Waldir Agnello protocolada representação contra beijo gay em propaganda eleitoral

O Deputado Estadual Waldir Agnello protocolou no dia 20 de agosto, uma representação contra a Propaganda Eleitoral Gratuita na Televisão do candidato ao Governo de São Paulo, Sr. Paulo Roberto Búfalo do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL.

A representação prevê um ato irregular na propaganda que infringiu, transgrediu e extrapolou as normas previstas para a propaganda eleitoral gratuita.

Consta que o partido PSOL e o candidato ao Governo do Estado titulam a propaganda como “Você tem opção, Você tem o PSOL” veiculou nas imagens de vídeo um beijo gay entre dois homens, na cena que faz parte da política de inclusão do respectivo partido.

De fato é que, a veiculação ofende a legislação eleitoral como preceitua o artigo 242 do Código Eleitoral;

“Art. 242. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.(Redação dada pela Lei nº 7.476, de 15.5.1986) “

Nota-se que “beijo gay entre homens ou mulheres” não se configura como programa de governo ou proposta de trabalho, claramente fica patente a indução ao eleitor a se simpatizar ao candidato e ao partido por tocar sentimentos emocionais e passionais dos eleitores, e a eleição e a propaganda eleitoral gratuita não é destinada para que candidatos angariem votos com mensagens subliminares e de cunho emocional contra os eleitores.

Fonte: http://blogdeputadoagnello.wordpress.com/