TIM e Vivo são multadas por irregularidades em promoções

As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.

As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”.

Em nota, a Telefônica Vivo informou que ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, dará o encaminhamento necessário.

Fonte: AB

BMG lidera ranking de queixas a bancos no segundo semestre

O BMG liderou o ranking de queixas contra bancos no segundo semestre do ano passado, conforme levantamento divulgado hoje (2) pelo Banco Central (BC). A instituição, que já divulga mensalmente a relação de bancos com maior número de reclamações informou, nesta segunda-feira, que apresentará também os dados semestrais consolidados.

Nos seis últimos meses do ano passado, o BMG teve 694 reclamações julgadas procedentes e índice de queixas de 305,41. Em segundo lugar entre os mais reclamados, ficou o Santander, com 2.033 queixas e índice de 65,36.

O índice representa o número de reclamações da instituição financeira para cada 1 milhão de clientes. Para chegar a ele, as reclamações são divididas pelo número de clientes do banco e multiplicadas por 1 milhão. A posição da instituição financeira no ranking do BC dependerá do índice, mesmo que tenha sido alvo de mais reclamações em números absolutos.

O terceiro lugar em queixas, em outubro, ficou com o Banrisul, seguido pelo HSBC e pela Caixa Econômica Federal. O primeiro teve 210 queixas e índice de 54,76. O HSBC acumulou 534 queixas e teve índice de 52,54, e a Caixa, 3.581 queixas e índice de 48,59.

Os principais motivos de reclamações foram irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade, com 1.915 queixas procedentes, e o débito em conta de depósito não autorizado, com 1.806 reclamações.

A restrição à realização de portabilidade de operação ficou terceiro lugar, com 1.660 queixas. Por fim, a cobrança de tarifa por serviços não contratados e insatisfação com a resposta recebida de reclamação vieram em quarto e quinto lugares, respectivamente, com 838 e 679 reclamações. No total, houve 16.076 queixas procedentes no segundo semestre do ano passado.

Fonte: AB

Procon recebeu 950 reclamações por falta de luz em São Paulo

O Procon de São Paulo recebeu, desde o dia 30 de dezembro, 950 reclamações devido à falta de energia elétrica na capital. Com as fortes chuvas de verão que atingem a cidade, a rede elétrica fica comprometida quando postes e árvores caem, danificando as estruturas.

Na tempestade da última segunda-feira (12), 800 mil residências ficaram sem energia elétrica, segundo balanço da AES Eletropaulo. Ontem (13) à noite, 353 mil residências continuavam com o problema.

Hoje (14) de manhã, a concessionária não divulgou o número de clientes que permanecem sem luz, informando apenas que três dos 1.750 circuitos elétricos da empresa seguem desligados devido ao impacto das chuvas. Segundo a AES Eletropaulo, as ocorrências estão concentradas principalmente nas zonas sul e oeste da capital, além das cidades de Cotia, São Lourenço da Serra, Embu e Itapevi.

Marília Campos, estudante de jornalismo, moradora do bairro Chácara Japonesa, na zona sul de São Paulo, enfrenta o problema há dois dias. “Eu não como, eu não durmo, eu não tomo banho. A falta de luz atrapalha as necessidades básicas”, declarou. Ela disse que aproveita a academia para tomar banho quente.

A estudante estima um prejuízo de R$ 800 em comida, que estragou com o desligamento da sua geladeira. “Joguei tudo fora, não tinha mais que o fazer”, disse. Os estragos, reclama Marília, podem ser ainda maiores. “A água da geladeira escorreu, e molhou meu armário”, lamentou.

O consumidor que tiver problemas de falta de energia pode fazer uma reclamação ao Procon. Dependendo do caso, o cliente poderá solicitar o abatimento na sua conta pelo tempo em que não teve o serviço prestado.

Em casos de aparelhos e eletrodomésticos danificados, o consumidor pode fazer, no prazo de 90 dias da ocorrência, o pedido de ressarcimento à AES Eletropaulo. Após vistoria e comprovação do problema, a concessionária terá de restituir o valor do produto, substituí-lo ou repará-lo.

Fonte: AB

Produtos essenciais deverão ser trocados imediatamente

Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a primeira missão da Câmara Nacional de Relações de Consumo é elaborar, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em itens dessa relação - desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.

A criação da câmara faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania lançado hoje (15) pelo Governo Federal. O pacote prevê melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o conjunto de medidas abrange a melhoria da relação de consumo. “Queremos atender a necessidade e respeitar a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores”, disse.

A primeira etapa de atuação do plano prevê a criação de três comitês técnicos que vão formar um observatório nacional das relações de consumo. O primeiro, denominado Comitê Técnico de Consumo e Regulação vai cuidar da implementação de soluções para reduzir os conflitos nos serviços regulados.

O Comitê de Consumo e Turismo vai atuar para aprimorar os serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, em especial nos grandes eventos. Por fim, o Comitê de Consumo e Pós-Venda será responsável por melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo. Farão parte do observatório nacional representes de ministérios e agências reguladoras.

Fonte: AB