‘Deus seja louvado’ vai permanecer nas notas do Real

Recentemente, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais. Porém, a 7ª Vara da Justiça negou o pedido.

O Banco Central também alegou que a reforma no design custaria R$ 12 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, a 7ª Vara de São Paulo afirma entender que a menção a Deus nas “cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”.

A decisão é provisória, mas nega o pedido para que novas cédulas sejam impressas sem a expressão. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Para o Banco Central, a opção de usar esses termos provocaria “agitação na sociedade brasileira”. “É possível perceber, de forma suficientemente clara, que a expressão que se pretende extirpar das cédulas de real, em boa verdade, emprega a palavra Deus em sentido amplíssimo”, explica Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-geral do BC.

“A ideia da sentença é justamente louvar entidade espiritual superior, nominada, pelas mais diversas religiões, de ‘Deus’, e não afirmar a existência ou negar a existência dessa entidade”, finaliza.

Fonte: O Verbo / Via: Valor Econômico

Justiça dos Estados Unidos ordena que indústria do fumo admita mentiras do passado

A juíza Gladys Kessler, da Corte do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou que a indústria do cigarro financie uma campanha pública mostrando que, no passado, houve mentiras sobre os riscos do fumo. Os detalhes da campanha e os custos ainda não foram determinados, e as indústrias podem recorrer da decisão.

Segundo a juíza, os fabricantes de cigarros "deliberadamente enganaram o público norte-americano quanto aos efeitos do fumo à saúde" e "intencionalmente desenvolveram cigarros mais viciantes".

No próximo mês, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve se reunir com os representantes das empresas de tabaco para discutir a forma como serão executadas as instruções nos maços de cigarros, sites, nas emissoras de televisão e rádio, além dos jornais.

Fonte: EBC

Joaquim Barbosa assume presidência do STF na próxima quinta-feira

Perto de completar dez anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume a presidência da Corte na próxima quinta-feira (22). Em cerimônia para cerca de dois mil convidados, Barbosa passará a ser o chefe do Judiciário nacional pelos próximos dois anos.

Já estão confirmadas as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Entre centenas de autoridades, a lista de Barbosa também inclui convidados que não pertencem ao ambiente de poder de Brasília, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.

A cerimônia começará uma hora mais cedo que o usual – 15h – e terá o mesmo esquema de segurança que vem sendo usado nas sessões de julgamento da Ação Penal 470. Após a execução do hino nacional, Barbosa deixa o posto de presidente em exercício, assumido a partir de amanhã, segunda-feira, 19, para ser empossado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Já na função de presidente, Barbosa empossará Ricardo Lewandowski como vice. Ambos vêm trocando farpas durante o julgamento da Ação Penal 470 como relator e revisor, mas garantem que as divergências estão restritas ao processo e não chegam ao nível pessoal ou institucional.

Na etapa dos pronunciamentos oficiais, Barbosa surpreendeu ao escolher o ministro Luiz Fux para falar em nome da Corte. Os últimos quatro presidentes do STF – Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - foram saudados pelo ministro Celso de Mello, mais antigo integrante do Tribunal desde a aposentadoria de Sepúlveda Pertence em 2007. Também foi Mello quem falou na despedida de Carlos Ayres Britto, na última quarta-feira (14).

Ainda estão previstos os pronunciamentos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Barbosa será o último a falar. O gabinete não divulgue o conteúdo do pronunciamento, mas garante que o ministro será breve.

O futuro presidente também inovou ao restringir a tradicional fase de cumprimentos no Salão Branco do STF apenas para os ministros do STF e seus familiares, algumas autoridades e familiares. Em geral, essa etapa é a mais longa da programação, com horas de duração e exaustão dos empossados, que permanecem de pé em uma área reservada do salão aguardando a saudação de todos os visitantes em fila.

O cerimonial do STF prevê que os cumprimentos gerais ocorram apenas durante festa que será oferecida no início da noite pelas três entidades de classe nacionais de juízes – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As entidades não divulgam o valor gasto com o evento, mas informam que a festa ocorrerá em um clube luxuoso de Brasília, com coquetel e som ambiente para recepção dos convidados.

Fonte: EBC

Após cinco anos e batalhas nos Tribunais, processo movido pela Igreja Universal contra a Folha de São Paulo é julgado improcedente

Um processo movido pela Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Folha de S. Paulo foi julgado improcedente e teve a sentença confirmada na última quarta-feira, 14/11, pela 8ª Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação da Universal contra o jornal e o jornalista Fernando de Barros e Silva pedia uma indenização por danos devido ao artigo “Fé do Bilhão”, publicado pela Folha em 17 de dezembro de 2007, pois a denominação considerava que o texto possuía “cunho tendencioso”, segundo informações da própria Folha.

Em sua defesa, o jornal alegou que a matéria representava o “exercício da liberdade de expressão do pensamento”. O relator do processo, Caetano Lagastra, considerou que jornal e jornalista não cometeram abusos.

O artigo do jornalista Barros e Silva comentava uma reportagem, publicada também pela Folha e assinada pela jornalista Elvira Lobato e intitulada “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”.

Essa reportagem se tornou alvo de ações movidas em todo o Brasil por fiéis da Universal contra a Folha e a jornalista, sendo que maioria dos processos foi ajuizada em comarcas localizadas em lugares distantes, levando advogados e jornalistas a se deslocarem país afora através de avião, ônibus, táxi e barco para comparecerem às audiências. Como os documentos utilizados nas ações continham as mesmas frases, a estratégia foi vista pelo juiz Edinaldo Muniz dos Santos como uma forma de “assédio judicial”, por tentar intimidar a parte requerida.

O imbróglio gerou ainda outro processo, dessa vez devido ao editorial “Intimidação e má-fé”, publicado pela Folha em 2008, com o relato da batalha judicial entre as partes. “Espero que o julgamento represente o encerramento do embate judicial que durou quase cinco anos envolvendo a Igreja Universal e a Folha”, afirmou a advogada do jornal, Taís Gasparian, que acredita que “nesse período a igreja entrou com três ações, e seus fiéis, com mais de 110, em uma iniciativa que tinha por propósito inibir a publicação de textos jornalísticos. Apesar das dificuldades, acredito que a imprensa tenha saído vencedora, já que nenhuma das ações foi julgada procedente”.

Fonte: GM

Associação de Juristas Evangélicos nasce para defender os direitos humanos

Formada por juristas de diversos estados brasileiros a ANAJURE pretende participar de projetos importantes para a democracia do país.

Com o objetivo de defender os direitos humanos fundamentais e lutar contra a violação desses direitos surge a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) que já conta com juristas de 15 Estados brasileiros.

O presidente da associação, Dr. Uziel Santana, já ressalta que entre os trabalhos da ANAJURE estará a participação desses juristas em debates importantes como a reforma do Código Penal e o PL 122/2006.

“Nossa missão maior consiste na defesa das Liberdades Civis Fundamentais, em especial, da Liberdade Religiosa e de Expressão, e na promoção dos Deveres e Direitos Humanos Fundamentais, em especial, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, diz.

Para os juristas evangélicos que fazem parte desta associação, tais projetos vão de encontro com certas liberdades e garantias fundamentais e por isso enfrentarão resistência por parte de seus associados.

A ANAJURE será lançada oficialmente no dia 29 de novembro no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre os participantes confirmados está o chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Augustus Nicodemus, além de outros convidados especiais.

A associação terá sede na cidade de Campina Grande (PB), escritório nacional em Brasília e algumas sedes regionais em outros estados. Para 2013 já está programado o I Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – I ENAJURE que vai acontecer durante o 15º Encontro para a Consciência Cristã.
Para saber mais sobre a Associação Nacional de Juristas Evangélicos acesse o site www.anajure.org.br.

Fonte: GP