O número é 38% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
222 pessoas morrem em acidentes nas rodovias federais durante o natal
O número é 38% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Taxista evangélico pára na delegacia por não permitir beijo de casal gay em seu carro
Um taxista evangélico foi parar na delegacia, no Rio de Janeiro, por não permitir que um casal de homossexuais se beijasse em seu carro. Ezer Gomes de Barros se negou a levar os passageiros Sérgio Porto Costa e Robson Gomes de Brito que tomaram o veículo no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, depois que eles ignoraram si pedido para não se beijassem no veículo conduzido por ele.
Após pedir aos dois que não se beijassem dentro do veículo e ser ignorado, o taxista parou nas imediações do aeroporto, na Ilha do Governador, onde se negou a seguir viagem. Os rapazes chamaram a polícia, que levou todos para a delegacia, segundo informações do site Lado A.
A ocorrência foi levada para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) e Barros será acusado de injúria, crime que tem pena prevista é de um a seis meses de detenção ou multa.
O taxista explicou a situação afirmando ter ficado constrangido com a cena. Ele afirmou que não expulsou os dois, mas que apenas pediu para não namorarem no veículo, o que segundo ele, pediria também a um casal heterossexual.
Fonte: GM
Polícia Militar autua 62 motoristas em São Paulo desde o início da nova Lei Seca
A Polícia Militar (PM) autuou, desde a noite da sexta-feira (21), quando entrou em vigor a nova Lei Seca, até hoje (25), 62 motoristas por estarem dirigindo alcoolizados. A PM submeteu 883 pessoas ao teste do bafômetro, sendo que apenas duas pessoas se recusaram a fazer o teste e oito terão de responder por crime de embriaguez ao volante.
A nova Lei Seca, mais rígida, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e aos procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pela nova norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias podem ser usadas como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
A nova redação da lei estabelece ainda a suspensão do direito de dirigir por um ano e o motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas será multado em R$ 1.915,30, o dobro da multa aplicada antes da publicação da nova lei. Se o condutor reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor da multa será duplicado, chegando a R$ 3.830,60.
Fonte: EBC
Repórter Brasil reexibe especial sobre Código Penal
A proposta de reforma do código penal traz várias sugestões de mudanças na lei, como a relação aos crimes cibernéticos e ao uso de drogas. Esta reportagem foi escolhida pelos internautas para ser reexibida neste fim de ano.
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Cuidado com os exageros na alimentação no natal
Saiba como preparar uma ceia de natal leve e saborosa.
RÁDIO NOTÍCIAS - Quatro entre dez brasileiros com contas atrasadas está devendo no cartão de crédito
Os juros do cartão de crédito são os mais altos entre todas as linhas de crédito país. O consumidor paga uma taxa média de 9,37% ao mês. No ano, os juros podem chegar a 192%.
Thaís Passos
Thaís Passos
Click e Ouça:
Fonte: EBC
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Casa Civil prorroga comissão que investiga envolvidos na Operação Porto Seguro
Os trabalhos da comissão de sindicância criada pela Casa Civil da Presidência da República para investigar “eventuais irregularidades” apontadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, foram prorrogados por mais dez dias.
A prorrogação dos trabalhos se faz necessária porque os integrantes da comissão fizeram perguntas a órgãos e pessoas e ainda não obtiveram as respostas.
A Casa Civil espera a conclusão dos trabalhos até o início de janeiro.
A portaria prorrogando os trabalhos da comissão foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
Edição: Fernando Fraga// matéria atualizada às 13h36 para retirada da informação de que segundo a Casa Civil o pedido foi feito pelos integrantes da comissão.
Fonte: EBC
Na véspera do Natal, Dilma anuncia medidas econômicas e fala com governadores
A presidenta Dilma Rousseff passou a manhã de hoje (24), véspera do Natal, entre reuniões com ministros e telefonemas para governadores. Com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Dilma acertou dois anúncios: o reajuste do salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda (IR) para a participação nos lucros e resultados (PLR). “Ela fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra ao anunciar as medidas.
O valor do salário mínimo será de R$ 678 a partir de 1° de janeiro de 2013. Já a isenção do IR valerá para quem recebe PLR de até R$ 6 mil. A partir de R$6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 24,5%, dependendo do valor recebido. As duas medidas serão publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26).
Dilma também aproveitou a manhã para falar com governadores em todo o país. “A presidenta ligou para praticamente todos os governadores para desejar feliz Natal”, segundo a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas.
A presidenta deve passar a noite de Natal em Brasília, volta ao trabalho na quarta-feira (26), e até o fim de semana deve ir para uma base militar na Bahia, onde passará o réveillon.
Fonte: EBC
O valor do salário mínimo será de R$ 678 a partir de 1° de janeiro de 2013. Já a isenção do IR valerá para quem recebe PLR de até R$ 6 mil. A partir de R$6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 24,5%, dependendo do valor recebido. As duas medidas serão publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26).
Dilma também aproveitou a manhã para falar com governadores em todo o país. “A presidenta ligou para praticamente todos os governadores para desejar feliz Natal”, segundo a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas.
A presidenta deve passar a noite de Natal em Brasília, volta ao trabalho na quarta-feira (26), e até o fim de semana deve ir para uma base militar na Bahia, onde passará o réveillon.
Fonte: EBC
RÁDIO NOTÍCIAS - Origem do Natal e o significado da comemoração
A data é rica em símbolo e tradições. Exemplo disso são as decorações com guirlandas, árvores com bolas e lâmpadas coloridas, velas e presépios. Além do Papai Noel, também faz parte do costume natalino a troca de presentes e a ceia especial
Graziele Bezerra
Click e Ouça:
Fonte: EBC
Em seu primeiro ano, programa de seleção de médicos ocupou menos de 20% das vagas
Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram preenchidas no primeiro ano de vigência do programa. Das 2 mil vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde.
Criado em dezembro de 2011, o Provab é uma das estratégias do governo para tentar fixar médicos em regiões com carência desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. Para estimular a ida para essas áreas, é oferecida pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem bom desempenho no primeiro ano de atuação no programa. O governo financia ainda especialização em Saúde da Família e cursos a distância.
De acordo com balanço do ministério, 950 municípios se inscreveram no programa para seleção dos profissionais. Para Felipe Proenço, diretor de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, a baixa adesão está relacionada ao número insuficiente de profissionais no mercado. Segundo o diretor, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que existiam 13 mil médicos graduados em 2010 no país para 19 mil vagas formais de trabalho. No entanto, ele considera que o programa teve sucesso neste primeiro ano, mas que será revisado para ser aprimorado.
“Olhando para várias dificuldades dos estados, ouvindo pesquisas com gestores, a gente entende que, além de um problema de má distribuição, existe um quantitativo menor de médicos do que é necessário para o sistema de saúde,” diz Proenço, destacando que diversas equipes do Saúde da Família estão desfalcadas, sem médicos.
O diretor disse ainda que o ministério quer chegar à relação de 2,7 médicos para mil habitantes, a mesma do Reino Unido. Atualmente, no Brasil, essa relação é 1,9 médico para cada grupo de mil pessoas.
Este ano, o governo anunciou que pretende criar novos cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de profissionais. Em junho, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê em 10% o aumento do número de vagas de medicina.
A proposta não tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tem argumentado que não faltam médicos no país e que a proporção atual (1,95 médico por mil habitantes) é suficiente.
Segundo a entidade, existe uma má distribuição dos profissionais. O CFM defende a implantação de políticas públicas para reduzir essa desigualdade, como a criação de uma carreira de Estado exclusiva para médicos, semelhante à dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Uma pesquisa do CFM, de 2011, mostra que enquanto em São Paulo são 4,02 médicos por mil habitantes, o maior número do país, no Maranhão a taxa é 0,68 médico por mil habitantes, o menor.
Na Bahia, 69 municípios implantaram uma carreira médica por meio da Fundação Estatal de Saúde na Família. As progressões ocorrem com base no cumprimento de metas e resultados. O médico começa trabalhando em cidades com dificuldade de provimento e pouca infraestrutura. Conforme vai progredindo na carreira, passa a atuar em cidades com melhor estrutura.
Porém, de acordo com o presidente da fundação, Carlos Aberto Trindade, a iniciativa não conseguiu reduzir o problema da fixação de médicos em locais que historicamente enfrentam dificuldade de contratação. Os salários, continuou o presidente, variam entre R$ 8 mil e R$ 11 mil para 40 horas de trabalho. Além da remuneração, os profissionais têm direito a cursos a distância de educação permanente e a possibilidade de cursarem mestrado e doutorado. “Há quase um leilão por médicos entre os municípios [da Bahia]”, disse Trindade, acrescentando que o número de profissionais é insuficiente.
Além do Provab, o Ministério da Saúde desenvolve outros programas para incentivar a atuação dos médicos fora dos grandes centros urbanos. Um deles é o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem trabalhar em uma das 2.282 cidades com carência na atenção básica à saúde.
Fonte: EBC
RÁDIO NOTÍCIAS - Cuidado com o exagero na ceia de Natal
Natal... Ano Novo... Festas de fim ano... Muita comida e muita bebida. O exagero nessa época do ano é comum e, por isso, é importante estar preparado para as ceias. Confira na reportagem de Paula de Castro.
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Fonte: EBC
sábado, 22 de dezembro de 2012
Religiosidade de Lúcio já foi tema de polêmica na Seleção Brasileira
Zagueiro de sucesso internacional, Lúcio, que acaba de acertar contrato de duas temporadas com o São Paulo, é um dos jogadores brasileiros que mais fazem questão de externar sua religiosidade. Apresentado no Morumbi, na terça-feira, citou Deus quatro vezes.
Na Seleção Brasileira, com a qual foi campeão mundial, esse seu lado veio à tona na Copa de 2002, quando ele e outros atletas evangélicos do elenco, como Edmílson e Kaká, reuniam-se para estudar a Bíblia e orar. Antes da final contra a Alemanha, decidiram que iriam usar por baixo do uniforme verde-amarelo camisas com inscrições de adoração a Jesus Cristo, as quais ficaram à mostra após a conquista do título.
A primeira polêmica apareceu quatro anos mais tarde. No Mundial da Alemanha, receosa de que o futebol fosse utilizado para manifestações religiosas ou políticas, a Fifa se antecipou e enviou comunicado às confederações pedindo que os jogadores moderassem na expressão de fé ao longo da competição. As camisas, expediente comum entre os brasileiros, foram proibidas.”Vou respeitar (a determinação), até porque a Fifa é a instituição maior do futebol, e as regras precisam ser respeitadas. Mas, com certeza, a forma de agir dentro de campo não vai mudar. Vai ter o momento certo para a gente passar nossa mensagem (religiosa)”, analisou, na época, o capitão brasileiro.
O Brasil não conquistaria o hexa, e cresceram rumores de que havia um racha no grupo. De um lado, estaria uma ala religiosa. Do outro, jogadores que bebiam e fumavam e, portanto, não tinham comprometimento com a forma física e consequentemente com a busca pelo título. Publicamente, Lúcio negou, dizendo que as reuniões entre os evangélicos, realizadas somente nas folgas, não dividiram o time nem foram motivo para seu desempenho ruim.
Polêmicas à parte, o zagueiro continuou lendo textos bíblicos na concentração dos times pelos quais passou – na Europa, foram Bayer Leverkusen, Bayern de Munique, Inter de Milão e Juventus – e se dedicando à religião que conheceu graças à mãe, na juventude, ainda em Brasília.
“É difícil prever o futuro, até porque, no futebol, as coisas acontecem muito rápido. Mas, graças a Deus, venho de uma escola muito boa, onde meus pais me ensinaram bastante a me cuidar, a ter uma vida saudável e sempre procurar melhorar”, disse Lúcio, em sua apresentação no São Paulo, onde terá companhia de outros evangélicos, como o meia Paulo Henrique Ganso.
Fonte: O Verbo / Via: Terra com informações Gazeta Esportiva
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Governo anuncia aumento de gasolina em 2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o preço da gasolina vai aumentar no ano que vem. Ele anunciou ainda a prorrogação do IPI reduzido para carros.
RÁDIO NOTÍCIAS - Rir ainda é o melhor remédio
Se o mundo não se acabou neste dia 21 de dezembro o melhor mesmo é rir deste mal interpretado fim do calendário maia. A previsão não se concretizou e, temos que festejar a vida que segue. A jornalista e escritora Sônia Hirsch diz que o riso é bom pra saúde do corpo e da alma.
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Rir ainda é o melhor remédio Fonte: EBC
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Marco Maia insiste que perda de mandato é prerrogativa do Parlamento
O impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre a perda de mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, dominou a entrevista coletiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) hoje (20), convocada para divulgar balanço dos dois anos da gestão do petista como presidente da Casa. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela perda do mandato dos deputados condenados, o presidente da Câmara voltou a dizer que essa é uma prerrogativa do Parlamento.
“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”, disse. Pela decisão do STF, deverão perder os mandatos os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Maia disse que não se sentiu ameaçado pelas declarações do ministro do Supremo, Celso de Mello, que esta semana, ao dar o voto decisivo pela perda de mandato automática dos parlamentares condenados no mensalão, classificou de intoleráveis, inaceitáveis e incompreensíveis as afirmações de que uma decisão nesse sentido poderia não ser cumprida pela Câmara.
Celso de Mello defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”. O presidente da Câmara foi um dos sinalizou que a Casa poderia não cumprir a decisão por entender que, pela Constituição, a perda de mandato é de competência exclusiva do Parlamento.
“Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o Parlamento”, lembrou o presidente da Câmara.
Maia avaliou que a fala do ministro foi feita “no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa". Para o deputado, o tom adotado por Celso de Mello ocorreu porque o ministro estava “combalido pela sua situação de saúde [o ministro ficou internado dias antes da decisão final da Corte] e pela condição que ele ali estava”.
Ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a possibilidade de dar abrigo na Câmara aos três parlamentares condenados no julgamento do mensalão, caso a prisão deles seja decretada pelo Supremo, Marco Maia não descartou a possibilidade. De acordo com a legislação, a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional.
“Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse.
Como ministro plantonista, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deve decidir nos próximos dias sobre o pedido de prisão imediadta dos condenados, apresentado pela Procuradoria-Geral da República ontem (19). O ministro pode rejeitar o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, ou acatar parcialmente ou totalmente.
Maia ponderou ainda que no futuro o Legislativo pode alterar a Constituição para que a própria população, num determinado momento, possa ser chamada para avaliar a conduta de um parlamentar e tenha o direito de cassar mandatos, mesmo não sendo no processo eleitoral.
Fonte: EBC
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Governo cria Comitê de Atenção à Pessoa Celíaca
O Ministério da Saúde criou um Comitê Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas para elaborar, planejar, monitorar e avaliar as políticas de atenção voltadas para cerca de 1 milhão de celíacos que existem hoje no Brasil. A medida foi publicada nessa terça-feira (18).
A doença celíaca é autoimune. O portador tem intolerância permanente ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada, no centeio, na aveia e em seus derivados. Nos celíacos, o glúten, que está presente em pães, biscoitos e uma infinidade de alimentos, desencadeia a produção de anticorpos no intestino delgado, que inflamam as paredes intestinais e dificultam a absorção de nutrientes.
De acordo com a nutricionista Lucélia Costa, presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos (Fenacelbra), os sintomas podem variar, mas os mais comuns são diarreia crônica (de mais de 30 dias), prisão de ventre, anemia, falta de apetite, vômitos, emagrecimento, perda ou pouco ganho de peso, atraso de crescimento ou da puberdade, humor alterado, irritabilidade ou desânimo e distensão abdominal.
A nutricionista acrescenta que a doença pode causar uma série de problemas associados, como o hipotireoidismo, vitiligo, a asma, dores articulares, entre outros. “[A doença celíaca] ainda é desconhecida e subestimada pela maioria da população e pelos profissionais de saúde [no Brasil]”. Ela pode levar anos para ser diagnosticada, já que os exames de sangue existentes são, às vezes, insuficientes para uma conclusão. No entanto, pode ser confirmada por meio de uma endoscopia, com a biópsia de uma amostra do tecido do intestino delgado.
O celíaco deve se privar de comidas que contenham glúten por toda a vida. “Qualquer quantidade pode desencadear reações”, ressalta Lucélia. Ela explica que pode haver ainda restrições a outros alimentos, como o leite, a soja, o açúcar, o milho e até a alguns medicamentos e produtos de higiene e beleza. Os alimentos que contêm glúten podem ser substituídos por produtos com fécula de batata, farinha de milho, amido de milho, polvilho, farinha ou creme de arroz, araruta ou fubá.
Lucélia alerta que a doença celíaca é herdada dos pais. “Nascemos com a predisposição genética e o desenvolvimento dependerá dos fatores ambientais e alimentares“.
Fonte: EBC
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
RÁDIO NOTÍCIAS - Governo argentino anunciou para abril do ano que vem licitação de ativos do grupo Clarín
A medida faz parte da adequação do grupo à Lei de Meios, como explica a correspondente da EBC na Argentina, Monica Yanakiew.
Click e Ouça:
Fonte: EBC
Operação Porto Seguro: Justiça nega prisão de Rosemary e determina apreensão de apartamento de Paulo Vieira
A Justiça Federal em São Paulo negou hoje (17) pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de participar do esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres. A juíza federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti, entendeu que seria mais adequada a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo.
“Visando à equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes, determino a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de sua prisão preventiva, por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”, disse a juíza na decisão. A prisão de Rosemary havia sido solicitada Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, a juíza também manifestou entendimento de que os funcionários públicos denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro terão direito a defesa prévia. Adriana determinou que o apartamento da Alameda Lorena, em São Paulo, e dois carros (um Land Rover Defender e uma Pajero) de Paulo Vieira, acusado de chefiar o esquema criminoso, devem ser apreendidos e cedidos à Polícia Federal.
O MPF em São Paulo denunciou na última sexta-feira (14) à Justiça Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação Porto Seguro. Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
Foram denunciados por formação de quadrilha a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e seus dois irmãos, o então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Também foram denunciados pelo mesmo crime os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
De acordo com a a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação do caso no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – um dos participantes do núcleo principal da quadrilha – manifestou por meio de seu advogado, que está disposto a recorrer à delação premiada para ter sua pena reduzida, em caso de condenação.
“Eu recebi um recado pela minha secretária, [vindo] do atual advogado do Paulo [Rodrigues Vieira], quinta-feira [13], [dizendo que] ele teria interesse na delação premiada. Mas ainda não há nenhuma comunicação oficial disso no processo, no inquérito, e isso não altera em nada a situação de oferecimento da denúncia”, disse a procuradora na última sexta-feira.
“[Para poder ter o benefício da delação premiada], ele tem que trazer informações novas, falar sobre pessoas novas. Se tiver dinheiro apurado em ilícito, ele tem que devolver o dinheiro. É uma situação muito mais complexa do que a pessoa aparecer e dizer que quer ajudar no processo. Tem que ter provas”, acrescentou a procuradora.
De acordo com a denúncia do MPF, a quadrilha tinha duas subdivisões. Uma delas era formada pelos irmãos Vieira e pelos advogados Patrícia Santos Maciel de Oliveira e Marco Antônio Negrão Martorelli. Como diretores de agências reguladoras, Paulo e Rubens eram proibidos de advogar, mas continuaram exercendo a advocacia. Patrícia e Martorelli, segundo o MPF, apenas assinavam as peças e recebiam por isso. Por essa razão, além de responderem por formação de quadrilha, foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa.
A denúncia ainda mostra que a outra subdivisão do grupo, também com participação dos irmãos Vieira, contava com Rosemary Nóvoa de Noronha, nomeada diretamente pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ela seria responsável pelo tráfico de influência. Segundo o MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a constante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
De acordo com o MPF, o então adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha: foi o responsável por uma reanálise jurídica de um caso de interesse do grupo de Paulo Vieira relacionado às ilhas de Cabras e de Bagres. “Desde fevereiro de 2012, manteve reiterados contados, por troca de e-mails e telefonemas, com Paulo Vieira e outros investigados, acerca de processo administrativo (...) tendo pleno conhecimento que este visava a atender aos interesses particulares do empresário Gilberto Miranda Batista”, diz a denúncia. Weber foi denunciado por corrupção passiva e Gilberto Miranda, por corrupção ativa.
Fonte: EBC
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