Orçamento do município de Poá ficou 7% acima do previsto em 2010

Câmara de Poá recebeu as informações na manhã desta segunda-feira (28/02), durante a audiência pública de avaliação das metas fiscais do município
O município de Poá (SP) fechou 2010 com saldo financeiro positivo. O orçamento total do ano passado ficou 7% acima do valor previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados referentes à receita municipal foram informados oficialmente pelo Poder Executivo aos vereadores poaenses na manhã desta segunda-feira (28/02), durante a audiência pública de demonstração e avaliação das metas fiscais, promovida pela Comissão Permanente de Finança e Orçamento da Casa.

De acordo com os dados do Poder Executivo, no ano de 2009 foi feita uma previsão orçamentária de R$ 223.725.000,00 para o exercício de 2010. Ao final dos 12 meses, a receita total chegou a R$ 240.416.926,33, o que representa 7,46% além do valor inicial previsto. Os números foram apresentados à Câmara pela secretária municipal da Fazenda, Leondir Casagrande Xidieh, que compareceu à audiência pública desta manhã acompanhada de outros funcionários que compõe o corpo técnico da pasta.

Por solicitação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Mário Massayoshi Kawashima (DEM), o Mário Sumirê, a secretária Leondir Xidieh também apresentou à Casa o percentual investido nas áreas cuja aplicação orçamentária é controlada pela Constituição Federal. De acordo com ela, no ano de 2010, o município de Poá investiu 29,14% da receita arrecada na Educação e 21,36% em Sáude, valores maiores do que os percentuais mínimos exigidos pela legislação, que são de 25% e 15%, respectivamente.

Além disso, a secretária informou que foram investidos 38,85% do Orçamento com as despesas de pessoal da Administração Municipal. O valor está abaixo do teto máximo exigido pela Constituição, que é de até 60%. “O principal objetivo dessas audiências públicas é a avaliação das metas fiscais, que precisam estar dentro do exigido pela legislação. Nós verificamos que os números apresentados podem ser aceitos uma vez que estão dentro do patamar previsto pela Constituição”, esclareceu o vereador Mário Sumirê.

O vereador Lauriston Roberto Ferreira Barros (PV), que também é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, questionou dados à secretária sobre as chamadas “receitas financeiras” do município. Leondir Xidieh esclareceu que esses recursos são fruto de juros provenientes das aplicações de verbas públicas. Segundo ela, o município fechou o ano com um total de R$ 2.159.524,10 em receitas financeiras. O total representa um aumento de 112,64% em relação ao que foi previsto, já que a LOA estimou R$ 1.015.600,00 de arrecadação em receitas financeiras para 2010.

A audiência pública foi encerrada com as considerações da secretária municipal da Fazenda, Leondir Xidieh. “Agradeço a oportunidade de apresentação dos dados sobre o orçamento, que é aplicado em respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal”, disse.

As audiências públicas para prestação de contas das metas fiscais do município são promovidas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Poá, regularmente, a cada quatro meses, conforme previsto pelo artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. O próximo evento deverá ser realizado no mês de maio, para apresentação dos dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2011.
 
Fonte: Assessocia de Imprensa da Câmara / Foto: Divulgação