" Lei da Palmada" - foi aprovada pela câmara em Brasilia

A lei proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes.

O projeto, que não prevê punição criminal para os pais agressores, deve seguir para o Senado. Esse projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, diz que castigo físico é qualquer ação punitiva dos pais que machuque a criança.

Se os castigos físicos forem constatados, as famílias serão encaminhadas para programas sociais do governo e para atendimento psicológico.