Deputado Roberto de Lucena discute o combate ao aborto e a proteção à mulher gestante no Brasil

Parlamentar defendeu a aprovação da Medida Provisória que prevê um sistema Nacional de Cadastro e Acompanhamento das Gestantes

Ontem quarta-feira (15/02), o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ocupou a Tribuna da Câmara para abordar a questão do aborto e da saúde da gestante. Ele falou sobre a Medida Provisória 557 que estabelece um Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e das Puérperas, e que deverá ser votada no máximo até o mês que vem, cuja intenção é prevenir os problemas de saúde e a mortalidade de mães e filhos, acompanhando as mulheres nos períodos pré e pós-natal, beneficiando as famílias brasileiras mais pobres e a sociedade brasileira como um todo.

"A ideia é cadastrar todas as grávidas e mães com filhos em seus primeiros dias, identificando as pacientes de risco e as acompanhando, de modo a prevenir, assim, alguma ocorrência indesejável. Uma ideia simples - até elementar", disse o deputado.

Segundo Roberto de Lucena, a Medida Provisória beneficiará todas as mulheres do país e alcançará um grupo especial de mulheres, que são as indígenas gestantes, que por questões culturais são obrigadas a sacrificar seus filhos gêmeos ou com alguma deficiência física. Com isso, o Sistema Nacional de Cadastro poderá ser um grande instrumento para salvar a vida destes bebês indígenas.

"O objetivo concreto declarado da MP é atingir a meta estabelecida em conjunto com a Organização das Nações Unidas, de reduzir a mortalidade materna a 35 por cem mil nascimentos até 2015. Essa meta é quase a metade da taxa atual, de 67 gestantes brasileiras mortas a cada 100 mil partos, sem considerar a morte dos fetos e recém- nascidos", explicou o deputado.

A Medida altera a legislação vigente para deixar claro que a gestante tem direito a acompanhante durante todo o período da internação, e não apenas durante o parto e o pós-parto imediato, como prevê a Lei 8.080/90.

Roberto de Lucena lamentou o fato de a Medida Provisória ter sido editada, pois antes ela se tinha o objetivo de proteger, assim como as grávidas, a criança no ventre materno. "Infelizmente, por força e pressão de movimentos organizados, a MP foi reeditada e dela foi retirado o Artigo 16, que garantia a proteção do nascituro e o direito da gestante ter um acompanhante, antes, durante e depois do parto", afirmou.

O deputado ainda mostrou-se preocupado com matéria publicada no Jornal da Câmara sobre a luta da bancada feminina para que a MP seja retirada de tramitação por considerarem a proposta um retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Segundo Roberto de Lucena, as pessoas e os grupos que são contrários a MP 557 e ao artigo 16 são os mesmas que se opõem ao Estatuto do Nascituro e que defendem a descriminalização do aborto no Brasil. "Esperamos que essa Medida Provisória eleve a saúde materna brasileira a um novo patamar, alçando todas as mulheres de todas as raças, cor, credo e origem - em especial as mulheres indígenas que são as excluídas das excluídas", concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa