MP levanta ação contra o Centenário das Assembleias de Deus em São Paulo, Kassab e José Wellington poderão ser multados

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da cidade de São Paulo quer que Gilberto Kassab (PSD) e o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Bezerra da Costa ressarcem o estado em R$ 50 milhões pela comemoração do Centenário das Assembleias de Deus realizada no estádio Pacaembu.

O promotor alega que ouve improbidade administrativa pois o estádio só poderia ser usado para eventos esportivos e não para o evento religioso das Assembleias de Deus, que aconteceu no dia 15 de novembro e reuniu milhares de fiéis. Ele também alega que o evento causou incomodo aos moradores da região.

Para o MP a prefeitura utilizou o Estádio do Pacaembu indevidamente ao oferecer o espaço para que as Assembleias de Deus realizassem a festa de comemoração aos 100 anos da denominação. Pela lei o Pacaembu só pode ser usado para eventos esportivos, sendo assim o prefeito teria agido contra a Lei ao ceder o local para uma comemoração religiosa.

A ação contra os eventos religiosos no estádio foi movida a partir de 2004 pela Associação Viva Pacaembu, formada por moradores do bairro. Ao confirmar a decisão de proibir eventos não esportivos no Pacaembu, no dia 16 de setembro de 2010, o desembargador Renato Nalini afirmou que o bairro, “destinado a ser um local aprazível, de moradias diferenciadas”, via sua vocação comprometida pela “contaminação de outras finalidades incompatíveis com o uso doméstico”.

A ação do promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes alega que quatro perícias foram realizadas durante o evento religioso que indicaram excesso de ruído nas comemorações, o que gerou incômodos à população afetada e configura desrespeito a quatro decisões judiciais distintas.

Fonte: O Verbo / Com informações Veja