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Testinha foi afastado definitivamente do cargo, após ter sido comprovada infração político-administrativa, com prejuízo de 216 mil reais aos cofres públicos e perda de mandato
O Decreto Legislativo que dispõe sobre a cassação de mandato do prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha, foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 19 de agosto. Com a publicação, o vice-prefeito marcos Borges (PPS), assume a Prefeitura de Poá. A cerimônia de posse foi realizada na manhã de hoje, no Paço Municipal.
Testinha foi afastado definitivamente do cargo, após ter sido comprovado com base em documentos, irregularidades cometidas durante o processo licitatório da obra que culminou em ato de infração político-administrativa, com prejuízo de 216 mil reais aos cofres públicos e perda de mandato. As investigações que duraram, ao todo, oito meses foram iniciadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e concluídas por uma Comissão Processante (CP) da Praça da Juventude, na Câmara de Poá.
Cassação
O Parlamento poaense decidiu na madrugada de sábado (16 de agosto), por 13 votos contra 4, pela cassação do prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha. A decisão ocorreu durante Sessão extraordinária de Julgamento iniciada na última sexta-feira, às 19 horas. Resultado do trabalho de uma Comissão Processante, o relatório final concluiu infração político-administrativa e perda do mandato.
Marcada por manifestações contrárias de um grupo de moradores, e de apoio, com a presença de diversos secretários e servidores municipais, a sessão foi palco de protestos, inclusive de secretários municipais.
Após a abertura dos trabalhos legislativos, orquestrados pelo presidente do Legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, foi iniciada a leitura integral do precesso.
Com o término da leitura integral da peça processual às 4 horas, o procurador do prefeito, Dr. Cristiano Vilela, protocolou um requerimento para que os vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), alegando impedimento; indeferido pelo presidente da Casa de leis, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o trâmite prosseguiu com o início das votações.
Os vereadores que compõem a base do governo, Ricardo Massa (PP), Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e Ivan Machado (PSL) defenderam a permanência do prefeito testinha no cargo.
A defesa alegou que o prefeito não causou dano ao erário público e que as falhas poderiam ser corrigidas, além de reiterar que todos os atos não foram cometidos pela pessoa do prefeito e sim por funcionários, disse ainda que o prefeito não teve amplo direito de defesa.
A votação do relatório final que culminou com o afastamento definitivo do prefeito do cargo foi encerrada às 4:45 da manhã do último sábado ,16 de agosto.
Impedido
Por ter sido testemunha durante o processo, uma vezq ue foi secretário da Administração, o vereador Alexandre Provisor não participou da sessão, assumiu sua vaga, o suplente Ivan Machado (PSL) - funcionário exonerado da Prefeitura de Poá para a ocasião.
Relatório Final
O relatório final aponta que ficaram comprovados os indícios de irregularidades que fundamentaram o requerimento do Sr. Mário de Oliveira, sobre denúncia aprovada em sessão legislativa no dia 03 de dezembro de 2013. Entre as práticas ilegais consta que o prefeito, na gestão de seu mandato constituiu na prática de ofensa aos princípios da legalidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, configurando sua conduta a prática de infração político-administrativa prevista no art.45-A, inciso I, letras “e” e “h”, dispositivos da Lei Orgânica Municipal (LOM), ao deixar de publicar atos sujeitos a essa formalidade e praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
Ocorre que, o prefeito Testinha efetuou um pagamento antecipado, de maneira indevida, antes da autorização da Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo tendo conhecimento sobre a necessidade do cancelamento do contrato pela falta de publicação do edital em 06 de maio e 18 de maio de 2012, medida que impediria a liberação da verba do convênio, assinou o empenho do cheque (verba do município) em 31 de maio de 2012 no valor de 216 mil reais.
Outro agravante apontado foi a liberação da obra antes da confirmação (autorizativo) da CEF, causando dano aos cofres públicos após o pagamento à empresa AJM e depois fez nova licitação onde os serviços efetuados deverão ser refeitos e pagos novamente.
O prefeito alegou que os erros não partiram dele, mas de funcionários da prefeitura. Contudo, não tomou providência alguma para a apuração de responsabilidade através de sindicância.
Não obstante, a empresa vencedora da segunda licitação, a MWE Pavimentações e Construções LTDA., teve os 216 mil que foram antecipados para AJM Sociedade Construtora Ltda., descontados. Assinando um contrato com valor inferior R$ 1.947.546,00. Porém, ao iniciar a obra constatou a inviabilidade do projeto executivo por conta de uma tubulação que corta o meio do terreno localizado no Jardim Alvorada, em Poá, o que culminou na elevação do custo da obra que inicialmente seria de R$2.037.708,19 para R$ 3.444.928,44, com a chegada da terceira empresa vencedora da licitação, a MC Engenharia e Construções LTDA.
CEI
Criada em 03 de dezembro do ano passado, a CEI solicitou documentos relacionados à obra ao Poder Executivo, ao todo foram expedidos pela municipalidade 25 volumes que foram examinados minuciosamente para a composição do relatório final. A representação supõe que haja superfaturamento e conluio entre os participantes dos certames, durante o governo do prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha.
Presidida pelo vereador Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, de 7 a 16 de maio a CEI realizou oitivas a fim de colher depoimentos e confrontá-los com as informações documentais.
Após a leitura do relatório final da CEI em plenário, em seguida foi realizado o sorteio para a composição da CP. Os vereadores Antônio Nobre Ramos (SD), o Marquinhos Mecânico, Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga, e Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, foram selecionados para compor a CP, como presidente, relator e membro, respectivamente.
Instaurada após a leitura do relatório final no dia 20 de maio, redigido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), a Comissão Processante (CP) apurou a denúncia.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Foto: ADILSON SANTOS
Testinha foi afastado definitivamente do cargo, após ter sido comprovado com base em documentos, irregularidades cometidas durante o processo licitatório da obra que culminou em ato de infração político-administrativa, com prejuízo de 216 mil reais aos cofres públicos e perda de mandato. As investigações que duraram, ao todo, oito meses foram iniciadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e concluídas por uma Comissão Processante (CP) da Praça da Juventude, na Câmara de Poá.
Cassação
O Parlamento poaense decidiu na madrugada de sábado (16 de agosto), por 13 votos contra 4, pela cassação do prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha. A decisão ocorreu durante Sessão extraordinária de Julgamento iniciada na última sexta-feira, às 19 horas. Resultado do trabalho de uma Comissão Processante, o relatório final concluiu infração político-administrativa e perda do mandato.
Marcada por manifestações contrárias de um grupo de moradores, e de apoio, com a presença de diversos secretários e servidores municipais, a sessão foi palco de protestos, inclusive de secretários municipais.
Após a abertura dos trabalhos legislativos, orquestrados pelo presidente do Legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, foi iniciada a leitura integral do precesso.
Com o término da leitura integral da peça processual às 4 horas, o procurador do prefeito, Dr. Cristiano Vilela, protocolou um requerimento para que os vereadores que integraram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), alegando impedimento; indeferido pelo presidente da Casa de leis, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o trâmite prosseguiu com o início das votações.
Os vereadores que compõem a base do governo, Ricardo Massa (PP), Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e Ivan Machado (PSL) defenderam a permanência do prefeito testinha no cargo.
A defesa alegou que o prefeito não causou dano ao erário público e que as falhas poderiam ser corrigidas, além de reiterar que todos os atos não foram cometidos pela pessoa do prefeito e sim por funcionários, disse ainda que o prefeito não teve amplo direito de defesa.
A votação do relatório final que culminou com o afastamento definitivo do prefeito do cargo foi encerrada às 4:45 da manhã do último sábado ,16 de agosto.
Impedido
Por ter sido testemunha durante o processo, uma vezq ue foi secretário da Administração, o vereador Alexandre Provisor não participou da sessão, assumiu sua vaga, o suplente Ivan Machado (PSL) - funcionário exonerado da Prefeitura de Poá para a ocasião.
Relatório Final
O relatório final aponta que ficaram comprovados os indícios de irregularidades que fundamentaram o requerimento do Sr. Mário de Oliveira, sobre denúncia aprovada em sessão legislativa no dia 03 de dezembro de 2013. Entre as práticas ilegais consta que o prefeito, na gestão de seu mandato constituiu na prática de ofensa aos princípios da legalidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, configurando sua conduta a prática de infração político-administrativa prevista no art.45-A, inciso I, letras “e” e “h”, dispositivos da Lei Orgânica Municipal (LOM), ao deixar de publicar atos sujeitos a essa formalidade e praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
Ocorre que, o prefeito Testinha efetuou um pagamento antecipado, de maneira indevida, antes da autorização da Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo tendo conhecimento sobre a necessidade do cancelamento do contrato pela falta de publicação do edital em 06 de maio e 18 de maio de 2012, medida que impediria a liberação da verba do convênio, assinou o empenho do cheque (verba do município) em 31 de maio de 2012 no valor de 216 mil reais.
Outro agravante apontado foi a liberação da obra antes da confirmação (autorizativo) da CEF, causando dano aos cofres públicos após o pagamento à empresa AJM e depois fez nova licitação onde os serviços efetuados deverão ser refeitos e pagos novamente.
O prefeito alegou que os erros não partiram dele, mas de funcionários da prefeitura. Contudo, não tomou providência alguma para a apuração de responsabilidade através de sindicância.
Não obstante, a empresa vencedora da segunda licitação, a MWE Pavimentações e Construções LTDA., teve os 216 mil que foram antecipados para AJM Sociedade Construtora Ltda., descontados. Assinando um contrato com valor inferior R$ 1.947.546,00. Porém, ao iniciar a obra constatou a inviabilidade do projeto executivo por conta de uma tubulação que corta o meio do terreno localizado no Jardim Alvorada, em Poá, o que culminou na elevação do custo da obra que inicialmente seria de R$2.037.708,19 para R$ 3.444.928,44, com a chegada da terceira empresa vencedora da licitação, a MC Engenharia e Construções LTDA.
CEI
Criada em 03 de dezembro do ano passado, a CEI solicitou documentos relacionados à obra ao Poder Executivo, ao todo foram expedidos pela municipalidade 25 volumes que foram examinados minuciosamente para a composição do relatório final. A representação supõe que haja superfaturamento e conluio entre os participantes dos certames, durante o governo do prefeito Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha.
Presidida pelo vereador Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, de 7 a 16 de maio a CEI realizou oitivas a fim de colher depoimentos e confrontá-los com as informações documentais.
Após a leitura do relatório final da CEI em plenário, em seguida foi realizado o sorteio para a composição da CP. Os vereadores Antônio Nobre Ramos (SD), o Marquinhos Mecânico, Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga, e Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, foram selecionados para compor a CP, como presidente, relator e membro, respectivamente.
Instaurada após a leitura do relatório final no dia 20 de maio, redigido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), a Comissão Processante (CP) apurou a denúncia.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Foto: ADILSON SANTOS
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