Câmara de Poá aprova concessão de auxílio financeiro às famílias vítimas de enchentes

Sob a presidência de Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, que conduziu sua primeira sessão no comando da Casa de Leis, a sessão realizada durante o recesso parlamentar contou, ainda, com a deliberação de outro projeto, este, por sua vez, dispõe sobre a anistia às construções irregulares edificadas no município

Alguns manifestantes ocuparam os assentos na casa de leis

O Poder Legislativo poaense aprovou na noite desta terça-feira (20 de janeiro), um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá a conceder auxílio financeiro às famílias atingidas pelas fortes chuvas que assolaram o município, ocorridas no dia 29 de dezembro de 2014 e que, inclusive, deram causa à edição do Decreto Municipal 6.619/2015, declarando a cidade em situação de emergência. Aprovado por unanimidade, o documento agora segue para sanção do prefeito Marcos Borges (PPS), o Marcos da Gráfica.

De acordo com a matéria encaminhada ao Parlamento, ao todo 18 bairros sofreram com maior intensidade. As unidades residenciais atingidas estão localizadas em áreas de extremo risco de alagamentos, enchentes e deslizamentos de terra, conforme consta da Classificação e Codificação Brasileira de Desastre – COBRADE e do Formulário de Informações de Desastre – FIDE, elaborados pela Defesa Civil da cidade.

Entre os bairros estão a área central, Jardins Estela, Nova Poá, Violeta, Amélia, Roseli e Glória. Além das vilas Perracine, Sopreter, Vila das Acácias, Eureka, Ibar, Santa Maria, Açoreana, Romano e Lúcia. Também completam a lista Calmon Viana e Conjunto Alvorada.

O presidente Mário Sumirê, recebe flores das mãos da
assessora do gabinete do Prefeito Marcos Borges Marineide Silva

O auxílio a ser concedido será no valor de até R$ 5 mil para cada unidade residencial atingida, mediante solicitação escrita do interessado, que será avaliada por uma comissão especial designada pelo prefeito e composta por servidores da Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social, da Secretaria de Segurança Urbana (defesa Civil) e da Secretaria de Obras Públicas.

Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 350 mil para atender as despesas decorrentes da execução da lei.

Orquestrada pelo presidente Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, que conduziu sua primeira sessão no comando da Casa de Leis, a sessão realizada durante o recesso parlamentar contou, ainda, com a deliberação de outro projeto, este, por sua vez, dispõe sobre a anistia às construções irregulares edificadas no município.

Após a publicação desta lei, ficarão anistiadas as edificações existentes destinadas aos usos residencial, comercial, industrial, institucional, prestação de serviços, uso misto e ampliações em condomínios regularizados, que foram executadas em desconformidade com a legislação vigente até que a lei tenha entrado em vigor. O objetivo é desonerar os proprietário e pequenos empreendedores da cidade em contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município.

Os projetos foram aprovados em segunda votação, também na noite desta terça-feira, em outra sessão extraordinária realizada após o término da primeira.

Manifesto
Durante a sessão, um grupo composto por integrantes do Movimento Passe Livre pediu a intermediação do Legislativo a fim de barrar o aumento da passagem de ônibus que subiu de R$ 2,80 para R$ 3,40 no último dia 10. Imediatamente os parlamentares mediaram a possibilidade sobre a realização de uma reunião entre uma comissão a ser formada pelo movimento, com a participação dos vereadores e do prefeito. A data ficou definida para 29 de janeiro às 19 horas, no paço municipal.

Homenagem
Durante a primeira sessão realizada no ano, o prefeito Marcos Borges prestou singela homenagem ao presidente da Casa de Leis, Mário Sumirê. Também foram agraciados a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, Alexandre Provisor (PSL), Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que foi presidente da Câmara de Poá entre 2013 e 2014. Além do vereador de Guarani, município de Minas Gerais, Alexandre Ribeiro de Mendonça (PT), que acompanhou a sessão.

Fonte e fotos: AICMP