Câmara de Ferraz define eleição de membros de comissões permanentes

Pedro Ferreira
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve eleger os componentes de suas comissões permanentes para o biênio 2017/2018, na próxima terça-feira, dia 10, às 10h. A eleição em sessão especial marca a estreia da nova Mesa Diretora da Casa presidida pelo vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, aliás, o único que não fazer parte de nenhuma comissão. No total, o Legislativo dispõe de 11 comissões permanentes.

Na ocasião, os vereadores vão escolher por voto direto o presidente, o relator e o membro de cada colegiado. As comissões competentes têm por finalidade emitir parecer sobre a legalidade ou não de matérias de autorias dos vereadores e do Poder Executivo. Além disso, elas podem preparar por iniciativa própria ou do plenário, projetos de resolução, decretos legislativos ou leis atinentes a sua especialidade.

Em geral, todas são importantes, porém, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é considerada a principal, já que emite parecer jurídico a respeito da maioria dos textos, exceto aos que se referem à matéria relacionada à lei orçamentária. Neste último caso, a competência exclusiva é da de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Outra comissão permanente também bastante disputada é a de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

Relação
 Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):
 Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC)
 Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (CPOSP)
 Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT)
 Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS)
 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPDDCA)
 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDDPD)
 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor (CPDDC)
 Comissão Permanente de Segurança Pública (CPSP)
 Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar (CPEDP)
 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso (CPDDI)

Fonte: CMFV