Regulamentação de aplicativos tipo Uber em Mogi das Cruzes segue aguardando sanção presidencial

Severino Netto

Durante reunião com motoristas que prestam serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos, secretário de Transportes revelou que prazo para regulamentação continua indefinido. Encontro foi organizado pelo vereador Caio Cunha (PV), na Câmara Municipal.

O Secretário de Transportes do município de Mogi das Cruzes, José Luiz Freire, confirmou que o projeto para regulamentação dos aplicativos como Uber, Cabify e 99 em Mogi das Cruzes está praticamente pronto e deve ser encaminhado à Câmara Municipal logo após a sanção do presidente Michel Temer (MDB) à proposta de legalização da atividade no Brasil aprovada pelo Congresso Nacional no final de fevereiro. O anúncio aconteceu durante reunião para ouvir demandas dos motoristas por aplicativos, que ocorreu na última quarta-feira, 21 de março, na Câmara Municipal, a pedido do vereador Caio Cunha (PV).

O titular da pasta de Transportes também se comprometeu a possibilitar encontros com motoristas por aplicativos para que esses possam sugerir alterações na proposta de regulamentação. “A secretaria estará de portas abertas para receber esses prestadores do serviço. Queremos ouvir as sugestões e ideias dos motoristas para, junto com as opiniões de outros grupos, como os taxistas, fazer um projeto de regulamentação que também esteja de acordo com as demandas da categoria”, pontua Freire.

Durante a reunião, os motoristas chegaram a levantar a questão de que, mesmo com entendimento favorável do Poder Judiciário a respeito do serviço, os prestadores ainda são autuados pela fiscalização do Executivo. “Temos recebido reclamações de motoristas que são multados pela Prefeitura por transportar passageiros por meio dos aplicativos. Isso é incoerente, pois a Justiça já se posicionou a favor do serviço”, posicionou-se Giovane Ricardo de Mello, motorista da Uber e presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo (Altimapp).

O vereador Caio Cunha sugeriu um acordo para que, enquanto a regulamentação não é realizada pelo poder público, os motoristas usam os aplicativos não sejam multados como se estivessem realizando transporte clandestino. Não obtendo resposta favorável do chefe da pasta de Transportes, o parlamentar mogiano se comprometeu em apresentar ao Poder Judiciário, a fim de solicitar uma recomendação judicial que possa evitar a autuação, por parte do Executivo, de motoristas que prestem serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos.

Fonte: AI