Câmara de Ferraz poderá deixar prefeito inelegível por oito anos

Juracy preve que a sessão será bem agitada

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá tornar o prefeito da cidade inelegível por oito anos, caso aprove em única discussão o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) desfavorável as contas do município relativas ao exercício de 2008 e depois rejeite as referidas contas da Prefeitura Municipal. Os dois textos serão lidos na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 06, a partir das 18h e, automaticamente, farão parte da ordem dia da mesma sessão.

 Para o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) que acompanhou a decisão do TCE, vereador Juracy Ferreira da Silva (PMDB), ao que tudo indica a sessão ordinária promete ser bastante agitada, porque será a primeira vez desde 2005 que o prefeito municipal não tem maioria na Câmara Municipal, após o rompimento, no final do ano passado e, com isso, conseguir reverter o quadro desfavorável. Na verdade, as duas matérias exigem votação qualificada, ou seja, de 2/3, o que corresponde a oito, de um total de 12 votos.

“Mas, como o chefe do Poder Executivo intrometeu-se, arbitrariamente, na eleição da atual Mesa Diretora da Casa, que acabou elegendo o seu sobrinho, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury para presidente, no sorteio depois um empate de seis a seis e, a partir daí surgir o chamado grupo dos seis vereadores (G-6), que, hoje, soma sete componentes que fazem oposição pontual ao prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, fica muito difícil ocorrer votação favorável ao Poder Executivo, já que, o parecer prévio do TCE deixa claro que aconteceram erros insanáveis na prestação de contas referentes ao ano de 2008”, garante Juracy Ferreira.

O peemedebista destaca ainda que a provável inelegibilidade do prefeito está respaldada na lei complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, em seu artigo 10º, inciso G. “Caso isso aconteça, o prefeito municipal terá os seus direitos políticos cassados por oito anos e, neste caso, não poderá disputar nenhuma eleição”, diz. Para Juracy Ferreira, o clima nos bastidores sugere que o chefe do Executivo está diante de uma derrota iminente, sobretudo, porque o parecer prévio do TCE aponta que a administração feriu princípios constitucionais como, por exemplo, não aplicar, no mínimo, 25% do seu orçamento anual, em Educação, em 2008.

Em virtude dessa e de outras irregularidades graves, a comissão decidiu seguir a mesma posição do TCE, isto é, recomendando os vereadores a rejeitarem em plenário as contas. “O fato é que a Câmara Municipal terá o seu importante e regimental papel de concordar com os conselheiros do TCE e, ao mesmo tempo, impor uma derrota ao Poder Executivo, no entanto, o plenário é soberano e, portanto, vamos aguardar o resultado final”, declarou Juracy Ferreira, um dos líderes do G-7 e o vereador atual com o maior número de mandatos eletivos, já que, exerce o seu quinto.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos