CEI é aberta na Câmara de Poá para apurar possíveis irregularidades no “Minha Casa, Minha Vida”

Na reunião, os parlamentares deliberaram um ofício que será encaminhado à Prefeitura de Poá, a fim de obter informações sobre a identificação dos funcionários responsáveis por todo o processo de concessão do benefício, à época

Depois de instaurada na Câmara de Poá na última terça-feira (28 de abril), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), recebeu, oficialmente, na tarde de hoje, 30 de abril, a denúncia que aponta o benefício de unidades do programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”- Conjunto Esmeralda, das mãos do presidente do Legislativo poaense, Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê.

Para iniciar as investigações uma portaria foi aberta para dar total legalidade ao processo. Com isso, os integrantes da comissão formada pelos vereadores Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá,  como o presidente, Lázaro Borges (PROS), relator, e Luiz Antônio Soares de Oliveira (SD), o Tonho de Calmon, como membro da comissão., poderão, de maneira concreta, dar início a tomada de providências referente ao caso.

De acordo com a assessoria jurídica da Casa de Leis, a denúncia aponta duas unidades em que houve a benesse para concessão de moradias, em que as famílias não se enquadravam nos requisitos exigidos.

Na reunião, os parlamentares deliberaram um ofício que será encaminhado à Prefeitura de Poá, a fim de obter informações sobre a identificação dos funcionários responsáveis por todo o processo de concessão do benefício, à época.

Os dois casais apontados na denúncia enviada à Câmara pelo atual secretário de Habitação e Interesse Social, Osmar Shneider, bem como os responsáveis, inclusive o ex-secretário da pasta, Saul Pereira e o ex-prefeito Francisco Pereira de Souza (SD), o Testinha, poderão ser convocados para as oitivas. A data das audições, porém, ainda não foram definidas.

De acordo com o presidente da CEI, Marquinhos da Indaiá, uma vistoria nas casas apontadas como localizadas em área de risco, para a concessão das unidades habitacionais deve ocorrer em breve.

“Para tanto, um engenheiro deverá nos acompanhar “in loco” para a expedição de um laudo comprobatório sobre a real situação das áreas, só assim poderemos ter um parâmetro para colocar em prática as medidas e providências necessárias”, explicou Indaiá.

Lázaro Borges e Tonho de Calmon analisaram a peça cautelosamente, no sentido de identificar dados que possam ser úteis durante o processo instaurado.

A CEI terá 90 dias para realizar as investigações, diligências necessária e o parecer final.

Denúncia
Segundo a denúncia, no relato das famílias beneficiadas indicadas no documento, elas não viviam em área de risco (considerado um dos critérios para obtenção do benefício). Também consta na peça que a Prefeitura de Poá, à época, abriu um processo sobre a demolição da casa do beneficiário para desta maneira conseguir o novo apartamento.

“Chegou ao nosso conhecimento em relato feito pelas próprias famílias beneficiárias – que unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Conjunto Residencial Esmeralda – seriam entregues a pessoas que não necessitavam da benesse social, uma vez que não viviam em área de risco ou de preservação ambiental, sendo que sua residência também não apresenta quaisquer riscos em sua estrutura e, tampouco se caracterizava como área invadida, pois se trata de área particular adquirida por meio de contrato de compra e venda”, relatou Osmar Shneider (trecho da denúncia).

Fonte: AICMP