Ângulo Produções

Ângulo Produções
Serviço Profissional de Fotojornalismo e Vídeojornalismo - Informações Ligue (11) 2854-9643

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Vereador Lauriston quer cumprimento da lei que institui programa de Ensino sobre posse responsável de animais em Poá

O parlamentar comprometeu-se, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a marcar uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para discutir o assunto

O vereador Lauriston Roberto Ferreira Barros (PV) vai questionar o Poder Executivo sobre o cumprimento da lei 3.379 de 2009, de sua autoria, que instituiu, como parte do projeto pedagógico da rede pública de Ensino, o programa municipal de conscientização sobre posse responsável de animais. A necessidade de cobrança sobre o cumprimento da legislação foi constatada durante a audiência pública promovida nesta semana, na Câmara de Poá (SP), para discussão de políticas públicas eficientes de combate ao abandono e de controle populacional de animais domésticos no município.

A audiência pública, coordenada por Lauriston Barros, foi proposta pela delegacia regional da União Internacional de Proteção Animal (UIPA) e recebeu dezenas de protetores de animais. Um dos temas mais debatidos foi a necessidade de instituição de políticas públicas de conscientização da população, em especial de crianças e adolescentes, sobre a possa responsável. Os protetores presentes defenderam a inclusão do tema na grade curricular das escolas municipais. “Chegou-se a um consenso que a educação das crianças será um instrumento importante de disseminação da conscientização sobre a posse responsável em toda sociedade, minimizando o problema do abandono”, conta Lauriston.

Para o vereador, a reivindicação dos protetores foi uma grata surpresa. Isto porque existe no município a lei 3.379, de 2009, que é de sua autoria e institui o programa de conscientização sobre posse responsável de animais na rede municipal de Ensino. A legislação determina que o conscientização sobre a causa seja incluída no programa pedagógico das escolas municipais como forma de garantir a formação de cidadãos mais conscientes no futuro.

Diante das exposições na audiência, o vereador Lauriston Barros comprometeu-se a marcar uma reunião com o secretário municipal de Educação, Humberto Martins Duarte, para questionar a aplicação da legislação vigente. “Essa lei, de minha autoria, é muito importante para a conscientização das crianças do nosso município sobre a posse responsável de animais. Porém, ao que parece, ela ainda não foi absorvida pela administração municipal. Essa reunião será bastante esclarecedora para entendermos porque isso acontece”, ponderou o parlamentar.

Lauriston Barros também comprometeu-se a encaminhar ao Poder Executivo uma indicação com as sugestões colhidas durante a audiência, para criação de novas políticas públicas para o trato de animais no município. Entre os principais temas abordados, destacaram-se a importância da castração dos animais, criação de convênios com clínicas veterinárias para atendimento dos animais de rua resgatados pelos protetores e necessidade de punição para os proprietários que abandonam os bichos irresponsavelmente.
Centro de Zoonose terá capacidade para até 46 animais animais

O secretário municipal de Obras, Valdir Jorge de Almeida, também compareceu à audiência pública e apresentou à população a planta do futuro Centro de Controle de Zoonoses de Poá. De acordo com o projeto, o local terá área construída de 1500 metros e abrigará três canis com capacidade total para 46 animais. O projeto também prevê a instalação de um curral e de prédios para abrigar os setores operacionais do centro.

O secretário fez questão de frisar que o projeto foi elaborado de acordo com as normas da FUNASA e do Instituto Pasteur. Ele aguarda apenas a emissão de licenças para início do processo de licitação e construção. A medida foi muito aplaudida pelos presentes. “Durante a audiência, tanto eu, quanto protetora de Poá, Silvia Carolina Marques, fizemos questão de destacar ao público o interesse da atual gestão pela causa animal”, informou o vereador.

Castração
No dia 15/03, a Câmara de Poá aprovou o projeto, também de autoria do vereador Lauriston, que dá nova redação à lei 3.442/2010, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município. As alterações foram necessárias porque a legislação vigente possuía entraves para a celebração de convênios entre o Poder Executivo e clínicas veterinárias particulares para castração de animais domésticos. A aprovação do novo texto é considerada uma conquista de relevante importância para a classe protetora dos animais uma vez que promoverá o controle seguro do aumento de cães e gatos na cidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela sua participação, estamos sempre trabalhando para levar boas informações ao público.

Parcitipe enviando seu e-mail para redação: jornal@anguloproducoes.com.br

Acesse o nosso site: www.je.inf.br