Ângulo Produções

Ângulo Produções
Serviço Profissional de Fotojornalismo e Vídeojornalismo - Informações Ligue (11) 2854-9643

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Pra Cumprir Teu Chamado - Declaração da Convenção Batista Brasileira a respeito do Decreto N. 8.243, de 23 De Maio de 2014

1. A Denominação Batista recebeu com preocupação o Decreto n. 8.243/2014. Cuida-se de uma legislação carregada de ideologia contrária aos valores democráticos, à divisão dos poderes e aos pilares de um Estado voltado à consecução do bem comum e comprometido com os valores da cidadania.

2. A consideração da “sociedade civil” esmaece a pessoa humana uti singoli e o cidadão em sua ingente dignidade. Compreendida não apenas como o conjunto dos “cidadãos”, mas também e principalmente como conjunto dos entes “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, a definição legal permite a inclusão no conceito de entidades e movimentos sociais oportunistas, deslegitimados, adredemente criados para encaminhamento de demandas episódicas, particulares e contrárias aos valores sociais médios, comuns e majoritários. Tais movimentos, com ligação direta com o Governo e com a realização da Administração Pública, condicionarão e validarão as ações governamentais. Com a dinâmica estabelecida pelo Decreto, a legitimidade das decisões de gerenciamento da coisa pública pelos órgãos e entidades federais estará diretamente ligada à consulta prévia a tais entes coletivos, com a vigilância permanente da Secretaria-Geral da Presidência da República (art.5o., pars. 1o. e 2o., do Decreto). É extremamente preocupante permitir “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” interfiram na própria Administração Pública.

3. A Denominação Batista não admite e abjura que uma Política Nacional de Participação Social tenha como diretriz geral e objetivo a “ampliação dos mecanismos de controle social” (art. 3o., V, do Decreto).

4. Entende a Denominação Batista que a administração pública deve ser voltada ao interesse comum, com foco fechado na eficiência e qualidade do serviço público, como modo de concretização de um regime democrático e, justamente por isso, com reduzida intervenção de cunho político-ideológico. Compreende, assim, que nenhum governo pode, a pretexto de realização da gestão pública, criar instrumentos de controle e mecanismos de aparelhamento ideológico do Estado no objetivo de implementar ações voltadas aos interesses coletivos e comuns.

5. Por compreender que o Poder Legislativo compõe o tripé democrático e legitimador do funcionamento do Estado, espelhando o consenso social porque aglutinador dos plúrimos e multifacetados interesses individuais e sociais, a Denominação Batista repele a pretensão do Decreto de esvaziar o Legislativo de sua função democrática para instituir um meio direto de gestão pública subordinada à “Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas” (art. 19 do Decreto). Trata-se de uma espécie de parlamento ou bancada pública para audição e acatamento das “pautas dos movimentos sociais”, o que indica muito bem o auditório com que se pretende interlocução: não é a sociedade civil ainda que complexamente compreendida, mas sim os “movimentos sociais”, não raras vezes comprometidos e subsidiados pelo próprio Estado. Não é próprio de um regime democrático de direito a criação, por governante de qualquer sorte de ideologia, de legislação que enfraqueça o Poder Legislativo e crie um poder paralelo com funções legislativas, com ingerência direta na máquina pública federal em total arrepio dos princípios constitucionais vigentes. O aludido Decreto compromete, portanto, a lisura de todo o processo de gestão, pois se esvazia o Poder Legislativo ao tempo em que se transferem e subordinam as decisões da administração públicaa órgãos paralelos com grande carga ideológica. em conexão direta e privilegiada com uma suposta sociedade civil, integrada privilegiadamente pelos “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

A Denominação Batista, assim, opõe-se ao Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014, manifestando-se publicamente por sua rejeição pelas Casas Legislativas.

Pr. Luiz Roberto Soares Silvado - Presidente

Pr. Sócrates Oliveira de Souza - Diretor Executivo

Fonte: Pra Cumprir o Teu Chamado

Disque-Denúncia Eleitoral abre quinta etapa em São Paulo

Pela quinta vez seguida em ano eleitoral, a população conta com um canal para denunciar atos ilícitos de candidatos em campanha pelo país afora. A quinta etapa do Disque-Denúncia Eleitoral foi aberta hoje (5), em São Paulo, com a expectativa de atender a 10 mil pessoas, quase o dobro do número registrado no pleito anterior.

Nas eleições de 2012, o serviço recebeu 5.574 denúncias das quais 1.189 foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado. Quase a metade das denúncias com provas (630) referia-se a propaganda  irregular de campanha. Em seguida, vieram as denúncias de compra de voto, com 221 registros; uso da máquina pública (126); ficha suja (38); crimes contra a fé pública e contra a Justiça Eleitoral (67); ações ilícitas no dia da eleição e propaganda na internet (2) e outras irregularidades(30).

As denúncias e reclamações deveram ser encaminhadas ao serviço pelos números: 4003-0278, nas capitais e regiões metropolitanas ou 0800- 8810278, nas demais localidades. O atendimento iniciado hoje (5) vai de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 20h, e aos sábados, das 8h30 às 14h.

“Acreditamos que desta vez receberemos cerca de 10 mil questionamentos”, disse Mário Ernesto Humberg, primeiro coordenador-geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, entidade que promove o serviço em parceria com seis entidades: Movimento Voto Consciente; Ministério Público Democrático; Instituto Brasil Verdade; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual de São Paulo; Amarribo Brasil e Associação de Bares e Restaurantes.

O representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, informou que a entidade está colhendo assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional, pedindo empenho dos parlamentares para aprovar a reforma política.

Para Mário Ernesto Humberg, tal mudança é necessária para que reduzir os casos de corrupção que ocorrem, por exemplo, por meio do chamado caixa 2, dinheiro de barganha política que não é contabilizado oficialmente.

Fonte: AB / Foto: Fábio Pozzebom

Concurso vai premiar aplicativos e jogos de interesse público

O Ministério das Comunicações publicou hoje (5) chamada pública para o Concurso INOVApps, que selecionará projetos de 25 aplicativos e 25 jogos de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais conectadas.

Para concorrer ao prêmio de R$ 80 mil, os projetos de aplicativos terão de ser “inéditos e originais”. A premiação para os jogos é ainda maior: R$ 100 mil para cada um dos selecionados.

As inscrições para o concurso podem ser feitas até o dia 19 de setembro no site do Ministério das Comunicações.

Os aplicativos e jogos precisam ser compatíveis com pelo menos uma entre as plataformas selecionadas pelo governo (Android, iOS, HTML 5, Windows Phone, BlackBerry e Ginga). Além disso, as propostas têm que estar enquadradas nos seguintes temas: direitos e defesa do consumidor, educação/ensino, saúde, mobilidade urbana, segurança pública, turismo e grandes eventos, gestão colaborativa de utilidade pública, tratamento de indicadores de políticas públicas ou difusão de campanhas de utilidade pública.

O concurso é aberto a pessoas físicas e empresas. Na categoria pessoas físicas, podem concorrer autores ou desenvolvedores com no mínimo 18 anos de idade, brasileiros natos ou naturalizados. Na categoria empresas, enquadram-se pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil classificadas como microempreendedor individual, micro, pequenas e médias empresas.

O INOVApps é uma das ações da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de aplicativos e jogos de interesse público para dispositivos móveis e TVs digitais, de forma a fomentar, no país, a produção e promoção de novos aplicativos e jogos eletrônicos.

A iniciativa, de acordo com o Ministério das Comunicações, também pretende difundir o uso e o desenvolvimento de software livre e de código aberto e potencializar a criação de novas empresas de aplicativos e de jogos eletrônicos no Brasil.

Fonte: AB

#Eleições2014 - Campos diz que fará reforma tributária sem aumento de imposto

O candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) se comprometeu hoje (5) a fazer uma reforma tributária, se eleito, sem aumento de impostos. Durante encontro com entidades representativas dos fiscos municipais, estaduais e federal, no Rio de Janeiro, ele recebeu documento que propõe reduzir a tributação sobre as classes de menor renda. O texto defende uma arrecadação progressiva e com menor carga sobre o consumo.

Ao receber as propostas, o presidenciável classificou como “injusta” a carga tributária no país, por induzir a reprodução de desigualdades socioeconômicas. “De um lado, como foi dito aqui, temos entre 35% a 37,5% de carga tributária no Brasil e, por outro lado, uma sociedade querendo serviço e qualidade de vida melhor, com saúde e educação”, afirmou. Ele se comprometeu a envolver estados e municípios nas mudanças.

Campos concordou com as instituições fiscais, que calculam em 60% a defasagem da tabela do Imposto de Renda, e se comprometeu com a solução do problema, além de criticar os “fundamentos injustos” para se determinar o valor de impostos. “Não dá para achar que é normal o Imposto de Renda incidir na renda de alguém que ganha R$ 1,8 mil. Não é normal pagar tributos em moto de 125 cilindradas, que leva o trabalhador para o seu trabalho na construção civil, e não cobrar de uma aeronave particular”, afirmou.

O candidato também questionou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros e a taxação mais alta das bicicletas, veículos não poluentes, e disse que o sistema tributário deve favorecer o modelo de desenvolvimento do país. “Ou seja, se tem alguém que produz poluindo menos, não pode ser tratado como o empreendimento que polui mais. Se a aposta é em ciência, tecnologia e inovação, não pode ser tratado como alguém que não quer inovar”.

Durante o evento, sua candidata à Vice-Presidência, Marina Silva, disse que é necessário um sistema tributário mais simples e transparente, com “justiça tributária”. Para eles, sem a reforma tributária, os avanços sociais serão diluídos. Para eles, mudanças na tributação devem ter como meta “liberar a renda dos mais pobres para o consumo e desonerar investimentos”.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, explicou que a última correção da tabela do Imposto de Renda, com base no aumento da inflação, foi feita em 1996. “Se fizéssemos a correção, o limite de isenção saltaria de R$ 1.787 para cerca de R$ 2,8 mil, ou seja, aproximadamente 60% [de crescimento] do atual. Isso significa que, se o governo corrigisse a tabela, as pessoas que ganham nessa faixa de renda não precisariam pagar o imposto que estão pagando hoje”, explicou.

Os representantes da Chapa Unidos pelo Brasil acrescentaram que, para dar conta dos desafios na área tributária e para aperfeiçoar a democracia, o serviço público deve ser fortalecido. Na área fiscal e trabalhista, por exemplo, são necessários concursos para recompor os quadros, citou Campos.

Fonte: AB

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Jeruza Reis participa de Congresso Estadual da UFEBRAC-SP em Atibaia

Evento reúne ministério de mulheres que trabalham em prol da obra missionária da Igreja O Brasil para Cristo

A presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Reis participou na última sexta-feira (01 de agosto), do Congresso Estadual da União Feminina O Brasil para Cristo de São Paulo (UFEBRAC-SP), em Atibaia.

Realizado anualmente, o evento, bem como a organização, tem como principal objetivo fortalecer a Igreja através da formação e treinamento de líderes. Entre as missões do grupo está apoiar o Ministério Feminino, despertando a mulher para a necessidade e importância do seu trabalho na igreja local, conscientizar a mulher sobre a obra missionária, incentivá-la para o trabalho de Assistência Social, além de promover seminários e estudos específicos que visam a otimização do trabalho em comunidade.

Ao prestigiar o encontro, a petebista destacou a importância da realização do evento religioso que reúne pessoas de diversas cidades do Estado de São Paulo para participar da integração religiosa.

"Esses eventos religiosos têm como característica e objetivo a união, a aproximação das pessoas, que se reúnem para partilhar a fé, e dessa forma se consegue olhar e compreender o mundo, suas mudanças e a realidade de hoje, e é muito bom podermos olhar e enxergar a realidade com a fé e o olhar de Deus”, evidenciou Jeruza.

Advogada cristã, esposa e mãe de quatro filhos, Jeruza Reis parabenizou o trabalho e a organização do evento sob a coordenação da líder estadual Dra. Leonor Maria Pereira Pinheiro Stevanatto.

“Parabenizo a líder estadual, Dra. Leonor Maria Pereira Pinheiro Stevanatto, pela acuidade e dedicação para a realização do encontro que foi abençoado. Como bem diz a Sagrada Escritura, em Provérbios, a mulher sábia edifica sua casa. Em meio as tarefas multifacetadas que muitas mulheres exercem no dia a dia, torna-se mais que necessário dispor de momentos para alimentar a alma e fortalecer o espírito, e acima de tudo, que propiciem paz interior. Sem dúvida, isso reflete na família, no lar, no trabalho e convívio social, destacou”.

Fonte: AI