Um dos autores do requerimento que promoveu audiência pública para discutir a relação entre o consumo de álcool e os acidentes de trânsito na Comissão Especial sobre Bebidas Alcoólicas, nesta terça-feira (28/06), o deputado federal Marcelo Aguiar (PSC/SP), cobrou medidas urgentes para acabar com o problema. O debate foi proposto também pelo relator da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que afirmou que o papel da Comissão é fazer valer as políticas públicas já existentes.
Para Marcelo Aguiar, o problema é mais sério. “Essa já é a terceira audiência que convoco, como um dos autores, para discutir o problema e para mim está claro que é preciso investir em novas políticas públicas que coíbam o uso excessivo de álcool, com isso, os acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebidas alcóolicas iriam diminuir com certeza”, acredita Marcelo Aguiar.
Com base em declarações feitas pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva, o deputado concluiu que os efeitos benéficos da Lei Seca, aprovada há 3 anos, já são mais amenos do que deveriam. “O que percebemos é que os acidentes causados pelo uso do álcool atingiram os mesmos níveis de um ano antes da aplicação da Lei. Isso é preocupante”, reclamou.
Orlando Silva explicou que “O problema não está na qualidade das vias e rodovias”. Silva citou pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) segundo a qual 66% dos acidentes são causados pelo motorista com excesso de velocidade, ultrapassagens em local proibido e embriaguez. “É no condutor que devemos concentrar nossas ações”, destacou o diretor. Segundo estudos, que são antigos, o Brasil já está em 5º lugar no ranking mundial em número de mortes no trânsito e mais de 40 mil brasileiros morreram em acidentes comente em 2010.
Também presente na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, defendeu a importância de combater a “tolerância cultural” que existe atualmente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. Segundo ele, está provado que o consumo de álcool é o maior fator de risco para acidentes de trânsito e envolve principalmente os jovens brasileiros. “A concentração segura de álcool no sangue é zero”, disse. Ribeiro elogiou a Lei Seca (11.705/08), que, de acordo com ele, reduziu em 1/3 os índices de desrespeito às normas de trânsito, mas ressaltou que a norma precisa agora de melhores condições para ser aplicada. “A fiscalização, o controle social e o preço da bebida ainda são baixos. Todos esses fatores juntos estimulam o consumo de álcool”, explicou. Para o representante da Abramet, o combate ao álcool é um assunto tão importante que deveria ser liderado pela Presidência da República, entre as medidas que deveriam ser tomadas, na opinião da Abramet, está coibir a venda de bebidas em postos, informatizar a rede de atendimento nos hospitais e Detrans e aumentar a idade limite para venda de bebidas a 21 anos.
A major médica do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Vilany Mendes Felix, que representou o Comandante-Geral da Corporação, defendeu maior rigor na aplicação da Lei Seca (11.705/08). “Se não fiscalizar, não adianta, porque a população vai beber”, declarou. Segundo ela, o índice de vítimas de acidentes de trânsito no DF caiu logo que a lei entrou em vigor, mas agora já está voltando aos números de antes. Vilany também criticou, com veemência, a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustível. “É como se o Corpo de Bombeiros vendesse fogos de artifícios e balões e depois tivesse que ir apagar o fogo causado por eles”, comparou. A médica apresentou imagens chocantes, como a de uma grávida segurando uma garrafa de cerveja usada em uma publicidade da marca Schincariol.
O deputado Marcelo Aguiar concorda que é preciso lutar para coibir a venda de bebidas para pessoas a cada dia mais jovens e criar políticas públicas mais duras contra as marcar que abusam nas propagandas como foi o caso da Schincariol. “Ainda que seja publicidade de cerveja sem álcool, em sua composição ainda existe 0,5% de álcool. A marca exagerou ao passar a informação de que é aceitável e saudável vender bebida alcoólica para uma grávida. Precisamos lutar contra isso e o Congresso é o local ideal para isso”, acredita Marcelo Aguiar.
Ainda segundo a major Vilany, 58.5% das vítimas de acidentes morrem in loco, 45% das vítimas alcoolizadas são homens contra 11% que são mulheres. O Corpo de Bombeiros ainda sofre com a dificuldade de chegar nos locais de acidentes e na hora de entregar as vítimas as hospitais. Segundo ela, é necessário tornar obrigatório o exame de alcoolemia e notificação compulsória de todo acidentado, sem burocracia, como forma de tratamento mesmo, para evitar o uso de medicamentos que possam piorar o quadro da vítima. A especialista revelou, ainda, que jovens de 11 a 15 tem consumido muito álcool, motivados por pais e mães em suas casas. Além disso, a industria da bebida tem aberto estabelecimentos em troca de apoio aos comerciantes como freezers e pintura de fachadas
“Estamos notando, com essas audiências, que há muito a ser feito ainda. O envolvimento das crianças no universo do álcool é muito preocupante e precisamos combatê-lo”, afirmou Marcelo Aguiar.
O diretor do Hospital de Base de Brasília, Julival Fagundes Ribeiro, não pôde comparecer ao encontro. A comissão especial criada pela Câmara para analisar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool promoverá, nesta quinta-feira (30/06), seu 1º seminário regional, o evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, às 14 horas. A comissão vai realizar seminários nas cinco regiões do País para ouvir especialistas em alcoolismo e representantes da sociedade, de maneira geral, sobre formas de combater o consumo abusivo do álcool.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Foto: Júnior Santos
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