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Por meio de requerimento, parlamentar abdicou da função para a qual foi eleita em dezembro passado para que possa continuar advogando normalmente
A vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, vice presidente do PTB, e advogada. abriu mão na noite de ontem (14 de junho) do cargo de vice-presidente da Câmara de Poá, para o qual foi eleita para a gestão 2011/2012. A parlamentar decidiu abdicar da função no Poder Legislativo em referência ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em lei federal, o conselho defende que a advocacia, profissão que a petebista exerce há mais de 18 anos, não é compatível com o espaço que ocupava na mesa diretiva da Casa de Leis.
O pedido de renúncia foi feito por Jeruza por meio de requerimento. O presidente da Casa Legislativa, vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), colocou o documento em votação, contudo, lamentou o momento, dizendo que era de imensa tristeza: "É com grande pesar que faço isso hoje (ontem), pois, nós, vereadores da Câmara de Poá, nos sentimos honrados em ter a Jeruza, única mulher desta Casa, como vice-presidente, cargo que ela ocupou com tanta lisura, ética e retidão".
A solicitação da parlamentar foi aprovada por unanimidade e, na próxima sessão do Poder Legislativo, Jeruza já não vai ocupar mais a cadeira de vice-presidente. Deneval, inclusive, durante a leitura do requerimento de renúncia da petebista, adiantou que as eleições para o cargo vão acontecer na próxima terça-feira (21 de junho). Os vereadores interessados em ocupar a função devem se candidatar até 24 horas antes do pleito.
Na tribuna, Jeruza, que é presidente da Comissão Provisória do PTB de Poá, explicou o porque estava deixando a vice-presidência da Câmara, cargo que ocupa desde janeiro de 2011. Advogada há mais de 18 anos, ela teria de abdicar da profissão caso desejasse permanecer na mesa diretiva do Poder Legislativo, já que a lei federal 8.906/1994, em seu artigo 28, capítulo VII, diz que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com os cargos de chefe do Poder Executivo e de membros da mesa do Poder Legislativo e de seus substitutos legais.
Neste meio tempo, Jeruza consultou a OAB do Estado de São Paulo na tentativa de permanecer nas duas funções, já que a Lei Orgânica do município de Poá e o Regimento Interno da Câmara poaense têm peculiaridades que poderiam lhe oferecer respaldo, como o fato, por exemplo, de o vice-presidente da Casa de Leis não fazer substituição direta ao presidente. Caso o vereador que ocupa o posto máximo renuncie ou seja afastado, uma nova eleição deve ser realizada para a escolha de seu substituto.
A vereadora explicou, contudo, que mesmo sem obter, até o momento, um retorno incisivo do órgão, decidiu abrir mão da vice-presidência da Câmara de Poá, entendendo que continua sendo vereadora da Casa e que poderá dar continuidade ao seu trabalho em prol da população de Poá, independentemente de cargos:
"Costumo dizer que estou vereadora, estou passando pelo Poder Legislativo do município, mas que sou advogada, sempre. E se me tirarem o direito de exercer a minha profissão, a que eu escolhi para servir o próximo, para a qual estudei por anos a fio para me preparar, parte de mim morre. E não acredito que a minha saída da mesa diretiva da Casa de Leis vai minimizar de alguma forma meus feitos. Continuo vereadora e vou continuar trabalhando para o desenvolvimento da cidade que tanto amo".
Fonte: Assessoria de Imprensa
O pedido de renúncia foi feito por Jeruza por meio de requerimento. O presidente da Casa Legislativa, vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), colocou o documento em votação, contudo, lamentou o momento, dizendo que era de imensa tristeza: "É com grande pesar que faço isso hoje (ontem), pois, nós, vereadores da Câmara de Poá, nos sentimos honrados em ter a Jeruza, única mulher desta Casa, como vice-presidente, cargo que ela ocupou com tanta lisura, ética e retidão".
A solicitação da parlamentar foi aprovada por unanimidade e, na próxima sessão do Poder Legislativo, Jeruza já não vai ocupar mais a cadeira de vice-presidente. Deneval, inclusive, durante a leitura do requerimento de renúncia da petebista, adiantou que as eleições para o cargo vão acontecer na próxima terça-feira (21 de junho). Os vereadores interessados em ocupar a função devem se candidatar até 24 horas antes do pleito.
Na tribuna, Jeruza, que é presidente da Comissão Provisória do PTB de Poá, explicou o porque estava deixando a vice-presidência da Câmara, cargo que ocupa desde janeiro de 2011. Advogada há mais de 18 anos, ela teria de abdicar da profissão caso desejasse permanecer na mesa diretiva do Poder Legislativo, já que a lei federal 8.906/1994, em seu artigo 28, capítulo VII, diz que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com os cargos de chefe do Poder Executivo e de membros da mesa do Poder Legislativo e de seus substitutos legais.
Neste meio tempo, Jeruza consultou a OAB do Estado de São Paulo na tentativa de permanecer nas duas funções, já que a Lei Orgânica do município de Poá e o Regimento Interno da Câmara poaense têm peculiaridades que poderiam lhe oferecer respaldo, como o fato, por exemplo, de o vice-presidente da Casa de Leis não fazer substituição direta ao presidente. Caso o vereador que ocupa o posto máximo renuncie ou seja afastado, uma nova eleição deve ser realizada para a escolha de seu substituto.
A vereadora explicou, contudo, que mesmo sem obter, até o momento, um retorno incisivo do órgão, decidiu abrir mão da vice-presidência da Câmara de Poá, entendendo que continua sendo vereadora da Casa e que poderá dar continuidade ao seu trabalho em prol da população de Poá, independentemente de cargos:
"Costumo dizer que estou vereadora, estou passando pelo Poder Legislativo do município, mas que sou advogada, sempre. E se me tirarem o direito de exercer a minha profissão, a que eu escolhi para servir o próximo, para a qual estudei por anos a fio para me preparar, parte de mim morre. E não acredito que a minha saída da mesa diretiva da Casa de Leis vai minimizar de alguma forma meus feitos. Continuo vereadora e vou continuar trabalhando para o desenvolvimento da cidade que tanto amo".
Fonte: Assessoria de Imprensa
....disse bem, vc está vereadora!
ResponderExcluirMas tem quem quer fazer da casa se leis sua própria casa, e se perpetuarem no poder seguindo o mau exemplo do "bigodão"!