Deputado Junji quer cortar despesas cobradas de produtor

Deputado mobiliza Assembleia Legislativa de São Paulo para lutar contra burocracia e altos custos enfrentados pelos agricultores para regularização de pequenas propriedades rurais

O deputado federal Junji deflagrou um grande movimento no Estado de São Paulo para forçar o governo paulista a eliminar a burocracia e zerar os custos cobrados dos micro e pequenos produtores rurais para regularização das propriedades quanto à outorga de uso de recursos hídricos e exigências relativas ao licenciamento e adequação ambiental.

Com o apoio da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB), Junji programa um megaevento para debater o assunto, com a participação do comando dos órgãos públicos ligados ao problema. O parlamentar destaca que, sem os documentos para comprovar a regularização exigida pelo governo paulista, o produtor fica impedido de obter crédito rural, entre outras restrições ao exercício da sua atividade.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, a Pró-Horti, idealizada e presidida por Junji na Câmara Federal, com o objetivo de batalhar por políticas públicas e outras medidas em benefício das cadeias produtivas dessa categoria desprovida de qualquer atenção governamental.

Segundo Junji, os valores são aviltantes. Para exemplificar, fez uma estimativa de custos que podem variar de acordo com a propriedade.  Ele cita a outorga do uso de recursos hídricos. O DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, cobra taxa de 10 Ufesp’s (R$ 174,50, em valor 2011) por ponto de captação (superficial, subterrâneo ou barramento). Além disso, o produtor precisa arcar com a contratação de um profissional habilitado que cuidará também da “enorme burocracia” junto ao órgão, desembolsando nada menos que R$ 1,5 mil por ponto de captação. “Se forem dois pontos, a despesa chegará a quase R$ 3,5 mil, bem acima do que um pequeno agricultor fatura no mês, trabalhando de sol a sol, sem domingo nem feriado”.

Não bastasse, critica o deputado, ainda há outro procedimento exigido dos produtores. Trata-se do chamado licenciamento ou adequação ambiental. Junji diz que os custos abusivos começam na documentação. A taxa de protocolo junto à Agenda Verde, recolhida pela Cetesb – Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental, que é vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, corresponde a 15 Ufesp’s (R$ 261,75). A contratação de um profissional habilitado para elaborar o processo e assumir a responsabilidade técnica gira em torno de R$ 8 mil.

De acordo com o parlamentar, as despesas são bem maiores. O produtor precisa bancar a planialtimetria georreferenciada, estimada em R$ 2 mil por hectare. Cada hectare tem 10 mil metros quadrados (m²). O rombo no bolso do agricultor fica maior se o estudo detectar a necessidade de recuperação florestal. “Ele vai gastar cerca de R$ 10 para repor cada planta, sem contar os custos de manejo ao longo de 24 meses”. Vencida a etapa de licenciamento ou adequação ambiental, há ainda a averbação de reserva legal no Cartório de Imóveis, que custa cerca de R$ 60.

“Isto é impagável. Nem tem como ser uma dívida que não se pode quitar, porque o produtor não tem recursos, sequer, para iniciar o processo”, protesta Junji. No Alto Tietê, uma das maiores regiões produtoras de hortícolas no Estado, o tamanho médio de cada propriedade rural gira em torno de dois hectares (20 mil m²). Para regularizar a outorga da água em um único ponto de captação e o licenciamento ambiental – sem recomposição florestal –, este pequeno agricultor terá de desembolsar aproximadamente R$ 16 mil, como calcula o deputado.

Para debater o assunto, em dia e horário a serem agendados, Junji espera contar com a presença dos secretários estaduais Edson Giriboni e  Bruno Covas, de Saneamento e Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, respectivamente, do superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Júnior, e do presidente da Cetesb,  Otávio Okano, além do deputado estadual Itamar Borges, que preside a Comissão de Atividades Econômicas do Legislativo paulista, produtores e lideranças rurais, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa