Vereador Augusto apresenta vídeo e questiona dano ambiental na área de Santa Luiza em Poá (SP)

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30.08), o vereador Augusto de Jesus (PRB), durante o uso da tribuna, questionou a canalização da nascente realizada pelo Poder Executivo no terreno localizado entre as ruas Santa Luiza e Ipanguaçú, no Jardim Santa Luiza, para a construção de um empreendimento educacional. Na seqüência, ele apresentou um vídeo sobre a importância da água no planeta. A sessão foi acompanhada pelo vice-prefeito, Marcos Borges, e pelos secretários de Indústria e Comércio, Adriana Borges, de Turismo, Fernando Miranda, de Esportes, Terezinha do Nascimento, de Habitação, Saul Pereira de Souza, de Cultura, Douglas Aspasio, de Governo, Geraldo Oliveira e do Meio Ambiente, Carlos Setsuo. O comandante da pasta de Administração, Alexandre Provisor, também esteve na Câmara.

O parlamentar iniciou seu discurso citando a Declaração Universal dos Direitos da Água, redigido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992. “O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias: A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos. A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam”, disse Augusto, detalhando pontos do documento.

Em suas considerações, o parlamentar citou também a cartilha da mata ciliar do Estado de São Paulo, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. “Segundo a lei federal 4771/65, alterada pela lei 7803/89 e a medida provisória 2166-67, de 2001, consideram-se de preservação permanente as áreas situadas nas nascentes, ainda que intermitentes, e nos chamados olhos de água. Qualquer que seja a situação topográfica deverá ter um raio mínimo de 50 metros de largura. Segundo os artigos 2° e 3° desta mesma lei, a área protegida pode ser ou não coberta por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a geologia, a biodiversidade, o solo, a flora e a fauna”, declarou.

Augusto ressaltou ainda que em nenhum documento que trata da legislação ambiental por ele consultado há referência à permissão de aterramento de nascente, inclusive em área de proteção permanente (APP) como é o caso do terreno no Jardim Santa Luiza. Ainda de acordo com ele, a CETESB já esteve no local, no entanto, ainda não divulgou o laudo. Ao final de suas considerações, o vereador apresentou um vídeo sobre a importância da água no planeta e mostrou o antes e o depois da área em questão.

Ao final da sessão, Augusto marcou com o recém empossado vereador Ivan Machado (PMDB) – que atuou na administração na Secretaria de Obras - para vistoriar para onde foram transplantadas algumas árvores do terreno de Santa Luiza. Já na próxima terça-feira, o parlamentar do PRB apresentará um requerimento solicitando informações da CETESB, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara / Foto: Michel Meusburger