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Vereador Rafa |
O vereador de Suzano (SP) Rafa Garcia protocolou, na tarde de ontem, um requerimento convocando a secretária de Transportes, Sistema Viário, Trânsito e Mobilidade Urbana, Lúcia dos Santos Montibeller, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a instalação dos radares de controle de velocidade nas vias da cidade. O parlamentar denunciou ao Ministério Público, em maio do ano passado, possíveis irregularidades na instalação dos equipamentos.
De acordo com o documento, a secretária deverá falar sobre a instalação, operação, e localização dos radares, além da apresentação, disponibilização e a realização de estudos técnicos prévios para a instalação dos equipamentos, itens que nunca foram esclarecidos adequadamente pela administração.
Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a instalação de radares é necessária a realização de um estudo que mostre a real necessidade dos aparelhos para a contenção da velocidade dos veículos que trafegam em determinado local. O vereador fez três pedidos por meio de requerimento, durante o ano de 2009, para obter esses estudos. Além de obter sempre respostas evasivas, esses documentos nunca chegaram às mãos de Rafa.
O MP aceitou a denúncia de Rafa e atualmente investiga o caso. No final do mês passado, ele realizou uma audiência com a promotora responsável pelo caso, Celeste Leite dos Santos, e contestou informações cedidas pela prefeitura. O vereador apontou que o Executivo disponibilizou à Justiça supostos estudos para comprovar a necessidade da instalação de radares por ruas do município, no entanto esses documentos não tinham data e não estavam assinados nem por um engenheiro responsável, nem pela secretária.
“Se as irregularidades forem comprovadas, queremos que todo o dinheiro arrecadado com multas emitidas por radares em Suzano seja devolvido à população. Também queremos que os pontos sejam retirados das carteiras de motorista. A cidade arrecada meio milhão de reais por mês com multas. Não queremos que a cidade das flores fique conhecida como ‘cidade das multas’”, citou Rafa.
Ao enviar o requerimento acompanhado de um ofício, a Secretaria da Câmara irá sugerir três opções de datas para que Lúcia compareça na Casa de Leis para prestar esses esclarecimentos. Ela também pode sugerir uma data que for compatível à sua agenda.
Fonte: Assessoria de Imprensa