Junji integra comissão especial

Defendendo o cooperativismo, objetivo do deputado é contestar itens como equiparação de cooperativas às empresas e a vinculação obrigatória de iniciativa privada com a ideia de lucro

Em reunião na tarde desta quarta-feira (21/03/2012), foi instalada na Câmara a comissão especial para analisar o projeto de Lei (1572/2011) que institui um novo Código Comercial. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) é um dos membros titulares. A nomeação agradou o parlamentar que havia recebido do presidente do Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, o pedido para que integrasse o grupo.

Diretor sindical da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, Junji fez questão de participar do colegiado por entender que o projeto traz distorções capazes de causar “prejuízos irreversíveis” para o sistema cooperativista. Se depender do tamanho da proposta, ele terá bastante trabalho.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o texto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias.

O primeiro ponto equivocado no projeto, segundo Junji, é a conceituação de atividade econômica. “Não se pode tratar cooperativa e empresa como iguais, sem qualquer diferenciação”, criticou. Ele observou que “as sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas”.

A vinculação entre iniciativa privada e lucro é alvo de outra contestação do parlamentar.  “O lucro não é o foco da cooperativa. Isto, porém, não faz dela menos eficiente ou pouco profissional e muito menos a exclui da condição de agente do setor privado”, argumentou Junji, ao evidenciar que o sistema cooperativista tem a missão de “buscar os melhores resultados possíveis, perseguindo os objetivos comuns dos seus cooperados”. Ele lembrou a existência de uma árdua batalha para evitar que o Poder Público rejeite a participação das sociedades cooperativas nas licitações.

Junji observou que a estrutura da cooperativa impõe transparência a todas as suas ações. “Tudo é apresentado aos cooperados em assembleias e discutido com eles. A sociedade cooperativa tem de prestar contas de cada tostão que entra e que sai”. Esta prática, associada à busca de eficiência, faz das cooperativas um canal capaz de garantir economicidade nas aquisições dos governos, se elas puderem participar de processos licitatórios, como analisou o deputado.

Na visão de Junji, o sistema cooperativista contribui para moralizar as aquisições do Poder Público porque sua estrutura operacional impede a oferta de vantagens financeiras ao comprador. “São essas comissões indevidas que, proporcionadas aos agentes públicos, acabam encarecendo determinada obra ou serviço”, alertou.

Com um vasto currículo de atuação junto ao sistema cooperativista, Junji foi presidente-fundador da Cooperativa Rural de Telecomunicações de Mogi das Cruzes, responsável pela instalação de mais de mil terminais telefônicos em quatro municípios. Foi o primeiro sistema cooperativo de telefonia rural do Brasil, que inspirou outras 15 cooperativas no interior paulista. O deputado comentou que há outros pontos a serem ajustados no projeto do Código Comercial para garantir a atuação saudável dos agentes econômicos.

Na presidência da comissão especial, está o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). A relatoria ficou com Paes Landim (PTB-PI). Depois de ser analisado pelo grupo, o projeto será votado pelo Plenário da Casa. A reunião de instalação do colegiado também contou com as presenças dos deputados Guilherme Campos (PSD-SP), Décio Lima (PT-SC), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Pedro Novais (PMDB-MA), Raimundo Gomes De Matos (PSDB-CE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Eli Correa Filho (DEM-SP), Laércio Oliveira (PR-SE), Antônio Balhmann (PSB-CE), Vicente Cândido (PT-SP), Antônio Bulhões (PRB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), Severino Ninho (PSB-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vanderlei Siraque (PT-SP), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Marcos Montes (PSD-MG).

Fonte: Assessoria de Imprensa