Prefeito afastado Filó é intimado a depor na Comissão Processante na 3ª

Pedro Ferreira
A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos criada para apurar suposta irregularidade na contratação da empresa de telemarketing Fala Ferraz, em 2013, pelo prefeito afastado pela justiça, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, marcou o depoimento do acusado para a próxima terça-feira, dia 14, às 14h. A deliberação do colegiado ocorreu durante reunião nesta sexta-feira, dia 10. Trata-se da terceira chance que a comissão concede para que Acir Filló possa esclarecer, pessoalmente, a sua versão da denúncia feita pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho.

A primeira audiência para colher a oitiva do acusado foi agendada para o dia 30 de maio passado, porém, precisou ser cancelada porque o prefeito afastado alegou que estava internado num hospital, em São Paulo. Por isso, a comissão tentou marcar o depoimento para o dia 02 do corrente, mas não conseguiu notificar o advogado Thiago Silva Machado com antecedência mínima de 24h, conforme o Decreto-Lei nº 201/67. Em função disso, o colegiado agendou para segunda-feira passada a oitiva, no entanto, Acir Filló apresentou um atestado médico justificando repouso domiciliar de dez dias contados a partir de 03 de junho.

Em virtude disso, a comissão decidiu dar um prazo até esta sexta-feira, às 14h para o denunciado encaminhar seu depoimento por escrito, contudo, o mesmo ignorou o ultimato e preferiu solicitar a designação de uma nova data para prestar esclarecimentos. No pedido, o advogado Thiago Machado afirma que a versão pessoal do seu cliente é imprescindível para dirimir quaisquer dúvidas do processo e, portanto, caso contrário, o colegiado estaria impedindo o direito da ampla defesa. Além disso, acionado por telefone pelo presidente da comissão, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, o defensor disse que Acir Filló permanece em repouso médico até a próxima segunda-feira, dia 13.

Para não ser acusada de cercear a defesa, apesar de já ter facultado ao imputado duas vezes para dar o seu depoimento, a comissão acatou a sugestão. Em todo caso, o colegiado deixa claro que não pretende mais atrasar o fim da instrução processual, já que, o prazo improrrogável para concluir a ação e recomendar a cassação ou o arquivamento ao plenário da Casa acaba em 06 de julho. Ao encerrar a instrução, a comissão terá ainda que conceder cinco dias úteis para Acir Filló fazer as razões finais contados a partir da notificação ao seu advogado. Decorrido esse tempo, com ou sem os argumentos finais, o relator, Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete inicia o relatório conclusivo. A ideia é que a sessão de julgamento ocorra no dia 28 deste mês.

Fonte: AICMFV