Deneval Dias presidente da câmara de Poá, quer que seja cumprida lei antifumo em toda cidade

Deneval pede cumprimento da lei estadual 13.541

O presidente da Câmara de Poá, vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), fez uma indicação ao prefeito Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha, solicitando a elaboração de uma portaria, em caráter de urgência, para o cumprimento o parágrafo 2° do art. 2° da Lei Estadual n° 13.541, de 7 de maio de 2009.

A lei em questão proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Já o trecho especificado pelo parlamentar diz: “Para os fins desta lei, a expressão 'recintos de uso coletivo' compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

A intenção de Deneval Dias é fazer valer a proibição do consumo do cigarro especialmente nos carros públicos, tanto do Legislativo, quanto do Executivo. “Temos visto servidores fumando dentro dos veículos. A minha preocupação é que qualquer funcionário de cargo superior venha a fumar dentro do carro oficial e os motoristas não se sintam à vontade para informar a eles sobre a proibição. Por isso, peço que na portaria seja ressaltado que os motoristas são responsáveis pelos veículos que conduzem e têm autonomia para tomar providências cabíveis quanto ao assunto. Assim a lei será cumprida por todos”, destacou.

Fonte: Assessoria de Imprensa