Câmara de Poá aprova regulamentação de lei sobre transporte coletivo escolar

Os vereadores  de Poá (SP) aprovaram na noite de ontem três projetos de lei em primeira votação. As proposituras devem retornar ao plenário na próxima sessão ordinária para novo parecer. Outros três documentos foram aprovados em segunda e aguardam sanção do Executivo. Houve ainda um item que recebeu emenda e foi retirado da pauta para análise do jurídico e comissões da Casa de Leis.

Um dos itens aprovados trata da regulamentação da lei 3.120 de 2005, que dispõe sobre do transporte coletivo de escolares na cidade. Como tal atividade, na prática, já está sob controle da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - anteriormente tal função era exercida pelo Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria de Obras Públicas – faltava a regulamentação da lei.

O outro projeto que tratava de modificação de lei dispunha sobre a alteração de um trecho do artigo primeiro da lei 3.330 de 2009 (de criação do programa emergencial de auxílio desemprego municipal). Ao invés de atender 400 trabalhadores desempregados, estipula-se que 600 sejam beneficiados pelo programa de caráter assistencial, coordenado pela Secretaria de Promoção Social. Como o documento recebeu ontem uma emenda apresentada pelo vereador Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), solicitando o aumento do valor do salário pago a estes trabalhadores, de R$ 510 para R$ 545, foi retirado da pauta e encaminhado ao departamento jurídico e comissões competentes da Casa de Leis para análise.

Os vereadores também aprovaram na noite de ontem, a propositura que institui o Dia do Advogado em 11 de agosto, de autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB).  De acordo com o texto, deverão ser escolhidos quatro advogados pela 77ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Poá a serem homenageados. Para a vereadora, tal projeto se dá pela importância da classe. “O advogado é uma peça essencial para a administração da Justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo”, justificou.

Foi incluído ainda na ordem do dia e aprovado pelos parlamentares por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que denomina a creche que será inaugurada ainda este mês na rua Estado do Espírito Santo, no Jardim São José. O local receberá o nome de Nicolas Alexandre Ribeiro Vieira, morador do bairro, que teve a vida ceifada precocemente aos 7 anos, em junho último.

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Durante o uso da tribuna na sessão desta terça-feira, o vereador Mário Massayoshi Kawashima, o Mário Sumirê (DEM), anunciou que se desfiliou do Democratas e assumiu o Partido Social Democrático (PSD) em Poá, sigla formado recentemente sob comando do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Projeto que proíbe a utilização de animais silvestres em circos aguarda sanção

Os vereadores Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB), Lauriston Ferreira Barros (PV) e Mário Massayoshi Kawashima, o Mário Sumirê (DEM), autores da propositura que dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em circos e espetáculos, aguardam a sanção do projeto pelo Poder Executivo poaense, após sua aprovação em segunda votação na noite de ontem. O objetivo é proteger os animais contra maus tratos não apenas em circos, mas também em vaquejadas, rodeios e outras atividades do gênero.

Outras duas proposituras retornaram a pauta e foram aprovadas. Uma delas trata da inclusão de fotografia com nome de pessoas desaparecidas nas páginas da internet da Prefeitura e Câmara Municipal de Poá. Elaborada pelo vereador Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, o documento visa auxiliar na localização de desaparecidos.

O terceiro projeto de lei aprovado em segunda votação foi apresentado pelo vereador Ricardo Massa (PP). Ele dispõe sobre a criação do programa de proteção à saúde e higiene do recém-nascido e cria o auxílio pós-parto. Tal iniciativa visa proteger a saúde da criança, destinando a “mamãe” um auxílio financeiro para adquirir produtos como fraldas, roupas, kit de higiene e limpeza pessoal como sabonete, shampoo, creme, entre outros produtos, com o objetivo de garantir o bem-estar da criança.

Fonte: Assessoria de Imprensa