Câmara de Poá instaura Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades em contratação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal

Da esquerda para direita: Vereadora Jeruza, vereadores Augusto,
Marquinhos e o presidente da Câmara, Deneval Dias,
sentado, durante o sorteio da CEI

De acordo com sorteio realizado na noite de ontem (08.11), os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) serão conduzidos pelos vereadores Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), Augusto de Jesus (PRB) e Mário Massayoshi Kawashima, o Mário Sumirê

Os vereadores de Poá (SP) aprovaram na noite de ontem (08.11) a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar uso político na contratação de pessoas para Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, conhecido popularmente como Frente de Trabalho Municipal. Há uma semana, durante a sessão de 1° de novembro, o vereador Azuir Marcolino Cavalcante (PDT) denunciou o fato durante o uso da tribuna, o que levou o parlamentar Augusto de Jesus (PRB) apresentar um requerimento na noite de ontem pedindo a criação de comissão para apurar a denúncia. Em deliberação no plenário, a solicitação foi acatada e, em sorteio, os membros foram definidos: Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), Augusto de Jesus (PRB) e Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê. Os legisladores tem o prazo de 60 dias para apurar as possíveis irregularidades.

O documento apresentado por Augusto, subscrito pelos vereadores Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, Azuir, Ricardo Massa (PP) e  Edison Rodrigues (DEM), relata que 5.931 pessoas se inscreveram para a Frente de Trabalho Municipal, mas há informações de que cidadãos não inscritos estariam trabalhando, em desacordo com a ordem de inscrição publicada no Diário Oficial da Prefeitura. Outro fato que deverá ser apurado pela comissão, que consta no requerimento, diz respeito à não realização do curso de qualificação profissional ou alfabetização, o que infringe a Lei Municipal 3.330 de março de 2009, que trata sobre a criação da Frente de Trabalho.

O vereador Júnior da Locador conversando com o público
presente,  na reunião que aconteceu após o término da sessão

Em discussão na tribuna, Júnior da Locadora, relatou que alguns munícipes lhe informaram que muitas pessoas foram chamadas para trabalhar sem terem feito a inscrição no período correto. “Isso está errado, pois os 5.931 inscritos devem ter prioridade. Subscrevi, portanto, o documento para verificarmos com muita responsabilidade e respeito aos cidadãos o que realmente ocorreu. Se for comprovado que alguém está sendo beneficiado, isso é crime de responsabilidade, não pode ocorrer. Se tiver algo errado, deverá haver punições”, declarou.

O vereador Azuir, por sua vez, destacou que há pessoas que se inscreveram logo quando abriram-se as vagas e até hoje não foram chamadas. “O absurdo maior é que há aqueles que não enfrentaram fila e estão trabalhando. Não podemos aceitar isso. Não somos contra contratar, mas queremos saber o motivo de aumentar o número de trabalhadores. Pedimos aqui também, em sessões anteriores, melhorias para o salário destes trabalhadores, que hoje não chega a um salário mínimo, mas até o momento, não fomos atendidos”.

Reunião de moradores da Vila Áurea e
vereadores poaenses após a sessão ordinária

O proponente da CEI, vereador Augusto, subiu à tribuna e pediu o apoio dos outros parlamentares. “O motivo de propor a criação da CEI é que não pode ocorrer isso que está acontecendo. Com certeza há pessoas que ficaram na fila e não foram chamadas. É um desrespeito o que foi feito com estes 5.931 cidadãos. Foram criadas expectativas. Além disso, temos também a questão do salário. Hoje não é pago nem um salário mínimo a estes trabalhadores”, informou. Outro ponto citado pelo legislador, previsto em lei, são os cursos de qualificação, que não estão sendo realizados.

Edison Rodrigues, em suas considerações, colocou que, além de todas as supostas irregularidades que serão apuradas, há ainda o fato de algumas pessoas terem tido o contrato prorrogado por várias vezes, ao contrário do que dita a lei, segundo a qual a prorrogação é possível somente por seis meses.

Nos próximos dias os vereadores Azuir Marcolino Cavalcante (PTB), Augusto de Jesus (PRB) e Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, integrantes da comissão, devem se reunir para dar início às apurações.

Dúvida
Ao término da sessão, o presidente Deneval Dias levantou uma dúvida referente à legalidade da participação dos vereadores que subscreveram o requerimento solicitando a criação da CEI; Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, Azuir, Ricardo Massa (PP) e  Edison Rodrigues (DEM), na apuração dos fatos. Tal dúvida será sanada nos próximos dias em consulta à assessoria jurídica da Casa. “É regimental que o denunciante não participe das apurações. Ele também é impedido de votar o relatório final”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá