Brasil condena destituição de Lugo e chama embaixador para prestar esclarecimentos

Assunção (Paraguai) – A presidenta Dilma Rousseff condenou ontem (23) à noite a destituição do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, considerando seu impeachment um processo de “rito sumário”. Em reação à decisão do Congresso paraguaio, Dilma convocou o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos, para prestar esclarecimentos. Os governos da Argentina e do Uruguai fizeram o mesmo. As reações, nas negociações diplomáticas, representam um protesto.

Por volta das 21h, o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, divulgou nota informando sobre a decisão do governo brasileiro. A medida foi tomada após a reunião ontem da presidenta com os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa) e Edison Lobão (Minas e Energia), além do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Na nota, o Itamaraty diz que houve o rompimento da ordem democrática e teme as consequências da decisão no Paraguai. “O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último [quando houve o impeachment de Lugo], em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa”.

O documento diz ainda que o embaixador Eduardo Santos foi chamado a Brasília para consultas. Nas negociações diplomáticas, a medida é considerada severa, pois representa uma forma de protesto às ações adotadas pelo país no qual o embaixador está.

O comunicado acrescenta que é fundamental seguir os preceitos democráticos para assegurar as conquistas obtidas nas Américas nos últimos anos.  “O Brasil considera que o procedimento adotado compromete o pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, informa a nota.

Porém, apesar das críticas, o governo brasileiro informou que não pretende adotar sanções nem restrições ao Paraguai, país chamado na nota de “irmão”. No entanto, o documento lembra que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) estabelece que o rompimento da ordem democrática pode levar à adoção de medidas.

“O governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai.
O Brasil reafirma que a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação”, diz a nota.

No Paraguai, o presidente Federico Franco e o novo chanceler José Félix Fernández Estigarribia dedicaram a maior parte das suas entrevistas a prestar esclarecimentos para o Brasil e os demais países do Mercosul (Uruguai e Argentina) sobre a situação política interna. Segundo eles, a ordem democrática foi obedecida e a Constituição respeitada.

Veja na íntegra da nota do Itamaraty:


Situação no Paraguai


23/06/2012 -


O Governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional.


Medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do MERCOSUL e da UNASUL, à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia.


O Governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai.


O Brasil reafirma que a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação.


O Embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.


Fonte: EBC