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O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta do tribunal.
A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da lei que regulamenta a TV por assinatura.
A segunda, marcada para março, discutirá os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública. A convocação de audiências públicas está prevista no regimento interno da casa.
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Fonte: EBC
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