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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Poá tem 3 mil microempreededores individuais

Os cadastrados no MEI contam com menos burocracia, cobertura previdenciária para o empreendedor e família, como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo, e facilidades em financiamentos bancários

 pós cinco anos da implantação da lei do Microempreendedor Individual (MEI), Poá registra, atualmente, 3.343 pessoas que deixaram a informalidade e agora trabalham com seus direitos garantidos e segurança. Os dados são da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio da cidade.
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O prefeito de Poá Marcos Borges destacou a importância deste programa para o desenvolvimento da cidade, na geração de empregos e no movimento da economia municipal. “É muito importante que a cidade possa oferecer um atendimento especial aos nossos microempreendedores. Além de se regularizarem, eles ajudam a movimentar os recursos no comércio da cidade e fomentam a economia local”, frisou o prefeito. “E nossa administração tem trabalhado para que todos possam atuar de forma digna. Por esse motivo temos o serviço oferecido da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio”, completou o chefe do Executivo.

De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio de Poá, Angelo Biancolin, o crescimento da formalização é uma conquista para o município e também uma garantia para os microempreendedores. Além disso, a administração do prefeito Marcos Borges, segundo Biancolin, em muito tem colaborado para que esse benefício seja levado às pessoas que desejam trabalhar sem estar na contramão do comércio formal, principalmente pelo fato de que a informalidade nada acrescenta na vida dessas pessoas.

         “No próximo mês [dezembro], vamos comemorar em âmbito municipal a implantação da MEI, o microempreendedorismo individual, e nesta oportunidade, queremos destacar a importância de sua atividade para a economia da cidade, garantindo não apenas o sustento de muitas famílias, mas também a geração de empregos”, disse Biancolin.

O MEI é um sistema instituído pelo Governo Federal que, em parceria com as prefeituras, permite que um trabalhador saia da informalidade legalizando sua atividade econômica. “Para o trabalhador a formalização traz a tranquilidade para o exercício de sua atividade com garantia de vários benefícios, garantindo inclusive a expansão de seu negócio. Para o Município é a certeza do estímulo do desenvolvimento econômico”, afirmou o secretário.

De acordo com Biancolin, nestes cinco anos foi fundamental a ação de comunicação para esclarecer ao trabalhador as vantagens de formalizar o próprio negócio. Entre os benefícios dos trabalhadores cadastrados via MEI, o secretário destaca a isenção de taxa de registro, menor burocracia, cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão) e facilidades para adquirir linhas de financiamentos bancários.

O trabalhador que quiser aderir ao MEI deve procurar o Núcleo de Atendimento a População (NAP), onde seu cadastro no MEI será realizado sem qualquer custo a não ser a taxas normais de recolhimento mensal. O setor funciona, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. “É bom ressaltar que os vendedores que continuarem na informalidade estarão sujeitos às penalidades previstas em lei”, alertou Biancolin.

Fonte: SCP / Foto: Julien Pereira

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