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As agências bancárias situadas no município de Itaquaquecetuba terão que disponibilizar cadeiras de rodas para idosos ou portadores de necessidades especiais. A novidade se deve à aprovação do projeto de lei do vereador Rolgaciano Fernandes Almeida (PTN), ocorrida na noite desta terça-feira, dia 19, durante a 16ª sessão ordinária de 2015.
De acordo com a propositura, o objetivo é promover uma melhor mobilidade para as pessoas mencionadas acima. “As agências deverão deixar as cadeiras de roda em locais visíveis e de fácil acesso, além de afixar cartazes na entrada informando sobre a disponibilidade das cadeiras”, destacou Rolgaciano.
O projeto que foi aprovado por unanimidade prevê, em caso de não cumprimento da lei, a notificação por escrito com o prazo de 15 dias para se adequarem, em caso de descumprimento da notificação uma multa de R$ 3 mil será aplicada e, em caso de reincidência, haverá uma nova multa com o valor dobrado e, por fim, caso não haja mudanças, o alvará de licença de funcionamento será suspenso até a regularização da situação.
“Os próprios munícipes poderão fazer as denúncias junto ao setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura, a ideia é oferecer mais comodidade aos idosos e aos portadores de necessidades especiais que, em muitos casos, são obrigados a esperar por horas até serem atendidos dentro dessas agências bancárias”, afirmou o parlamentar, complementando que as agências terão o prazo de 120 dias para se adequarem a lei, a partir da data da sua publicação.
Fonte: AIMCP
De acordo com a propositura, o objetivo é promover uma melhor mobilidade para as pessoas mencionadas acima. “As agências deverão deixar as cadeiras de roda em locais visíveis e de fácil acesso, além de afixar cartazes na entrada informando sobre a disponibilidade das cadeiras”, destacou Rolgaciano.
O projeto que foi aprovado por unanimidade prevê, em caso de não cumprimento da lei, a notificação por escrito com o prazo de 15 dias para se adequarem, em caso de descumprimento da notificação uma multa de R$ 3 mil será aplicada e, em caso de reincidência, haverá uma nova multa com o valor dobrado e, por fim, caso não haja mudanças, o alvará de licença de funcionamento será suspenso até a regularização da situação.
“Os próprios munícipes poderão fazer as denúncias junto ao setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura, a ideia é oferecer mais comodidade aos idosos e aos portadores de necessidades especiais que, em muitos casos, são obrigados a esperar por horas até serem atendidos dentro dessas agências bancárias”, afirmou o parlamentar, complementando que as agências terão o prazo de 120 dias para se adequarem a lei, a partir da data da sua publicação.
Fonte: AIMCP
