Câmara de Poá projeto que obriga supermercados a disponibilizar cadeiras de rodas

Foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (30 de junho), da Câmara Municipal de Poá, o projeto de lei que obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no município a manterem a disposição de clientes e usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comum e motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras.

A matéria, de autoria do vereador Diogo Reis da Costa (PROS), o Diogo Pernoca, tem como objetivo possibilitar que esses consumidores tenham as condições mínimas de se locomover dentro dos citados estabelecimentos. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito Marcos Borges (PPS), o marcos da Gráfica.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos de 200 m² a 800 m² deverão disponibilizar, no mínimo, uma cadeira de roda, e aqueles com tamanho superior de 800 m² a 2.400 m² terão de oferecer uma cadeira de rodas motorizada, no mínimo. No caso de espaços de 2.400 m² a 4.800 m², no mínimo duas cadeiras motorizadas e superior a 4.800 m², mínimo de três cadeiras motorizadas.

Os estabelecimentos deverão dispor, também, de funcionários treinados na operação de cadeira de rodas, para instrução dos clientes e funcionários acerca do funcionamento do equipamento e, ainda, auxiliar as pessoas portadoras de necessidades especiais motoras a realizarem suas compras. Placas informativas devem estar visíveis no local. Os estabelecimentos que não se adequarem poderão ser penalizados com a aplicação de multas. A lei entrará em vigor até 60 dias após a publicação.

De acordo com o parlamentar o projeto visa garantir a inclusão social, possibilitar o exercício pleno da cidadania e a conquista de uma vida independente, exercendo, dessa maneira com dignidade seu papel de consumidor.

Diogo Pernoca complementa que há uma grande parcela de cadeirantes que não possuem cadeiras de rodas adequadas para o transporte e de fácil locomoção dentro dos estabelecimentos comerciais.

"Queremos com essa matéria dar mais comodidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. No entanto, ainda falta muito para oferecermos a essas pessoas condições dignas de locomoção em vias públicas e conforto em estabelecimentos comerciais. Centros comerciais e estabelecimentos precisam dar mais atenção a essa parcela da população, que significa uma fatia considerável na economia local", afirmou.

Fonte: AICMP