Vereadores de Poá aprovam autorização para convênio com Governo Estadual sobre serviços de Bombeiros

Projeto deve voltar ao plenário para apreciação em segundo

A Câmara de Poá aprovou na noite desta terça-feira (30 de junho), em primeira votação, um projeto de lei, de autoria da municipalidade, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Governo do Estado sobre serviços de Bombeiros. No entanto, a proposta deve voltar ao plenário para segunda votação.

A matéria prevê que o convênio a ser celebrado entre a Prefeitura de Poá e o Estado de São Paulo por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública e esta pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar objetiva a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, estejam inseridas na atuação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Após o aval dos vereadores, com a aprovação do documento, o município se obriga a autorizar o órgão competente do Corpo de Bombeiros da PM a pronunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos e concessão de alvarás para construção, reforma ou construção de imóveis, exceto os que destinarem a residências unifamiliares, somente serão aprovados ou expedidos se verificada, pelo mesmo órgão, a fiel observância das técnicas de prevenção e segurança contra incêndio.

A autorização também é extensiva à vistoria para a concessão de alvará de “habite-se” e de funcionamento, bem como a verificação da efetiva observância da legislação vigente.

Constam no convênio além dos serviços citados acima, também ações em situação de calamidade pública e o resgate de acidentados e socorros diversos.

Ordem do Dia
Na sessão ordinária desta terça-feira (30 de junho), os vereadores abonaram outros quatro itens. Entre eles um veto sobre a proposta que autorizava o convênio entre a municipalidade e a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Poá, de autoria de Jeruza Lisboa Pacheco Reis. O requerimento de Voto de Aplauso ao senhor Lorehy Novazzi foi deliberado na ocasião, o documento também foi idealizado pela vereadora. Uma Moção de Congratulações e Aplauso aos atletas do Jogos Regionais do Idoso, de Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, foi aprovado.

Participação
A sessão contou com a presença da Seleção Paulista de Kick Boxing que prestigiou os trabalhos legislativos após serem convidados a ocupar a tribuna de honra. Na ocasião os vereadores Marquinhos da Indaiá, Lázaro Borges (PROS) e Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga, bem como o diretor de esportes Igor Lazaneo, foram presenteados com cinturões dos lutadores vitoriosos no Campeonato Brasileiro de Artes Marciais 2015 pela confederação C.M.A.M.A.P.

Fonte: AICMP