16 proposituras são aprovadas na penúltima sessão ordinária de 2015 na Câmara de Itaquaquecetuba

Ronaldo Andrade

 

Os vereadores itaquaquecetubenses realizaram, na noite desta terça-feira, dia 08, a penúltima sessão ordinária de 2015, seguida de uma extraordinária, onde aprovaram 16 proposituras, sendo 11 projetos de lei, 03 moções, 01 decreto legislativo e 01 projeto de lei complementar.

Com a ausência dos vereadores Wilson dos Santos, o Wilson Pirata (Presidente), e Roque Levi Santos Tavares, o Dr. Roque, devidamente atestadas, e Antonio Ivo Paiva Filho, o Tonho da Quadra, que pediu afastamento por 03 dias, todos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os presentes, em sessão que foi presidida por Roberto Carlos do Nascimento Tito, o Carlinhos da Minercal.

Dentre os projetos de lei, destacam-se o de nº 149/2015, de autoria do vereador Wilson Pirata, que institui no município o “Dia do Consumidor”, a ser celebrado todo dia 15 de março. A segunda propositura em destaque é a nº 158/2015, da vereadora Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital, que cria o programa “Vizinho Solidário”, objetivando a criação de “redes sociais” entre vizinhos para que cooperem mutuamente para a vigilância do bairro.

Já entre as Moções, a principal foi a de Pesar pelo falecimento do Guarda Civil Municipal, Claudemir Furtado Rodrigues, vítima de assalto ocorrido neste domingo, dia 07. A propositura foi assinada por todos os parlamentares.

O Decreto Legislativo nº 25/2015, da vereadora Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, a Cidinha Assistente Social, também aprovado em sessão, visa a concessão do título de “Cidadão Itaquaquecetubense” a Cristiano Augusto de Freitas Zerbini.

A última propositura é um projeto de lei complementar nº 281/2015, de autoria do Poder Executivo, que reclassifica as referências salariais de servidores, cujos cargos exigem o nível superior.

Todos os projetos aprovados

Projetos de Lei

Nº 149/2015 -  Wilson Pirata: Cria o “Dia Municipal do Consumidor”, a ser comemorado todo dia 15 de março.

Nº 158/2015 – Adriana do Hospital: Institui o programa “Vizinhança Solidária”.

Nº 159/2015 – Carlinhos da Minercal: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família, no bairro Jardim Josely.

Nº 161/2015 – Tonho da Quadra: Declara de utilidade pública a Associação Semeando no Deserto.

Nº 167/2015 – José Donizeti Fernandes, o Dr. Donizeti: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Projetada para Rua Lourdes Soares, no bairro Vila Augusta.

Nº 168/2015 – Dr. Donizeti: Dispõe sobre alteração do nome da Travessa Joaquim Nabuco para Rua Renan Gomes Aniceto, no bairro Vila Augusta.

Nº 170/2015 – Poder Executivo: Dispõe sobre denominação de rua no Parque Piratininga.

Nº 171/2015 – Poder Executivo: Autoriza o Município a habilitar-se ao recebimento da transferência de depósitos judiciais ou administrativos, institui o fundo de reserva, de que tratam a Lei Complementar Federal nº 151/2015.

Nº 172/2015 – Poder Executivo: Autoriza a Administração Municipal a conceder isenção do ITBI, a título de contrapartida aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal.

Nº 173/2015 – Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração da lei nº 1593, de 26 de dezembro de 1995.

Nº 174/2015 – Poder Executivo: Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba.

Moções

Nº 36/2015 – Simone Patrícia Soares, a Simone do Posto, Adriana do Hospital, Cidinha Assistente Social e Dr. Donizeti: Dispõe sobre aplausos a todos os profissionais da Saúde Municipal, pelo desenvolvimento das várias campanhas de prevenção realizadas pela Secretaria de Saúde, durante 2015.

Nº 37/2015 – Wilson Pirata: Dispõe sobre aplausos para Angélica Shihara, moradora do município, por ter organizado e mobilizado a coleta e o envio de 12 toneladas de alimentos e donativos para as vítimas da tragédia em mariana/MG.

Nº 39/2015 – Todos os vereadores: Dispõe sobre o Pesar pela morte do GCM, Claudemir Furtado Rodrigues, que faleceu vítima de assalto no dia 07 de Dezembro de 2015.

Decreto Legislativo

Nº 25/2015 – Cidinha Assistente Social: Concede o título de “Cidadão Itaquaquecetubense” a Cristiano Augusto de Freitas Zerbini.

Projeto de Lei Complementar

Nº 281/2015 – Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 245, de 27 de junho de 2014, inclusive, do Anexo I, dos cargos que especifica e no que couber, dos respectivos órgãos.

Fonte: AICMI