Projeto prevê o funcionamento ininterrupto de creches municipais em Ferraz

Pedro Ferreira
Os Centros de Educação Infantil (CEIS) da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos ou conveniados podem ser obrigados a funcionar de maneira ininterrupta, ou seja, o ano inteiro inclusive nos períodos de recesso ou de férias escolares. A nova determinação faz parte de um projeto de lei do vereador, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. O texto foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 1º.

De acordo com a matéria em tramitação nas comissões competentes e na Procuradoria Jurídica da Casa, essa obrigatoriedade de que trata o presente projeto de lei não se aplica aos sábados, domingos e feriados. Caso receba o parecer por sua legalidade, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo plenário e depois seguir para sanção ou não prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).

Na justificativa, o autor garante que no mês passado foi procurado por vários munícipes em seu gabinete reclamando o fato de as creches municipais não atenderem em julho e em janeiro, isto é, no período de férias escolares. Para ele, nota-se que essa situação provoca um grande problema para os pais e mães que necessitam trabalhar fora e, com isso, deixar os seus filhos em creche.

Na prática, como as creches locais cessam o atendimento em julho e em janeiro os pais ficam desamparados, já que, não têm com quem deixar as crianças e, ao mesmo tempo, poderem trabalhar de forma tranquila. Convém ressaltar que a assistência em creches encontra amparo legal na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, a Prefeitura mantém 15 creches e subvenciona 19 unidades.

Fonte: AI