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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Ferraz arrecada mais de R$ 8 mi com anistia

Com o objetivo de aumentar a arrecadação e oferecer oportunidade para o contribuinte quitar dívidas com a municipalidade, Poder Executivo realizou campanha entre 4 de fevereiro e 22 de dezembro, com direito a descontos de 100% sob juros e multas; iniciativa, que ganhou duas prorrogações, contabilizou 19.963 atendimentos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou mais de R$ 8 milhões durante a campanha de anistia que promoveu entre 4 de fevereiro e 22 de dezembro de 2014. Neste período, o Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), que funciona no Palácio da Uva Itália (“prefeitura nova”), localizado no número 200 da rua Pedro Foschini, na Vila Romanópolis, fez 19.963 atendimentos. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, parte dos pagamentos também foi firmada por meio dos 22 mil boletos encaminhados para a casa dos devedores.

O principal objetivo do projeto de isenção foi incrementar a arrecadação da cidade, para que, de forma sintomática, os valores dos tributos sejam revertidos em melhorias diversas, sobretudo nas áreas de Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde e Segurança. Até pouco tempo, a dívida de Ferraz esbarrava em R$ 40 milhões.

Oferecer oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal também foi a finalidade da iniciativa, que, num primeiro momento, chegaria ao fim em 30 abril do ano passado. Como a procura por parte do contribuinte foi significativa nos primeiros meses de campanha, a municipalidade optou pela primeira prorrogação. Uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores permitiu estender a validade do programa até 28 de novembro. Uma nova versão para a iniciativa consentiu prorrogação até 22 de dezembro.

O secretário da Fazenda, o advogado tributarista Michael Campos Cunha, explica que, no período, mais de 2,5 mil pessoas foram atendidas pelo refis, com um total de R$ 8.171.051,41 arrecadados, incluindo os pagamentos firmados via boletos encaminhados com cartas de cobrança para 22 mil inadimplentes:

“O ferrazense teve uma boa oportunidade para pagar suas dívidas, com direito a abatimentos expressivos. Quem quitou à vista, recebeu 100% de desconto em juros e multas. Quem optou pelo parcelamento, teve a chance de dividir seu débito em até 36 vezes. Dos mais de 19 mil acordos feitos, pouco mais de 50% recaiu em pagamento à vista”, complementa o secretário do governo do prefeito Acir Filló.

No Endia, o cidadão teve a possibilidade de renegociar os débitos que contraiu até 21 de janeiro de 2014 junto à Fazenda, de natureza tributária ou fiscal, inscritos, ou não em dívida ativa e mesmo que estivessem em fase de cobrança administrativa, ou judicial.

Entre os tributos recebidos no decorrer da campanha estavam Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas (de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente).

Uma vez beneficiado pela anistia, o devedor que tinha processos em andamento teve de renunciá-los, independentemente se eram administrativos ou judiciais:

“Importante dizer ainda, que, atraso superior a quatro parcelas do refinanciamento determinará a imediata execução fiscal do contribuinte, bem como seu retorno à lista dos devedores, com direito ao valor original da dívida”, complementa Cunha.

Para o chefe do Poder Executivo ferrazense, a campanha de anistia foi realizada em hora providencial, tendo em vista a grave” situação econômica de Ferraz e a constante preocupação da municipalidade com as necessidades da população:

“Tudo o que conseguirmos arrecadar, vamos reverter em benefícios para o ferrazense. Esta foi, também, uma grande oportunidade para o cidadão que arrastava uma dívida há anos ficar em dia com o fisco municipal”, argumenta Filló.

Fonte: AB

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