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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

CEI irá apurar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades em licitação

Gisele Santos
A comissão terá 90 dias para apurar as supostas irregularidades

A Câmara Municipal de Poá instaurou na noite desta terça-feira (01 de setembro), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar uma denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades na licitação para a locação de 24 veículos que teve como vencedora a empresa Estrela Turismo e Locação LTDA ME. O pedido para a apuração partiu do vereador Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que recebeu a denúncia em seu gabinete. O denunciante informou no documento que o Ministério Público e o GAECO receberiam uma cópia da denúncia.

A leitura do requerimento foi realizada durante a sessão ordinária. No objeto consta que foi aberta a licitação para a locação de 24 veículos, entre eles, veículos de passeio, vans, etc., ao custo anual de R$ 1.723.00,00. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa vencedora do certame, que ofereceu o menor valor na licitação, a empresa Estrela Turismo e Locação LTDA ME não cumpriu os termos do acordo na íntegra, descumprindo mais de 80% dos requisitos dos veículos entregues à prefeitura e que são diferentes daqueles licitados e de menor valor de mercado.

Após a leitura, a Câmara aprovou com 16 votos, a instauração de uma CEI.

Um sorteio definiu o vereador Diogo Reis da Costa (PROS), como o presidente, Alexandre Provisor (PSL) como relator e Antônio Nobre Ramos (SD), o Marquinhos Mecânico, como membro da comissão. O vereador Marquinhos da Indaiá não participou do sorteio por ser o autor do requerimento que pediu a apuração.

A CEI terá 90 dias para apurar as supostas irregularidades.

A pedido do relator da comissão, vereador Alexandre Provisor, o requerimento de autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis que solicita a cópia do Pregão de Licitação e dos contratos celebrados, a relação e data dos veículos entregues à Prefeitura de Poá e cópias dos seus respectivos documentos de propriedade e cópias dos empenhos e ordens de pagamento a favor da empresa Estrela Turismo, será anexado aos documentos da investigação.

“Gostaria de solicitar, como integrante da CEI, que o requerimento que solicita informações à municipalidade, seja anexado como primeira medida, a todos os documentos que irão compor o início dos trabalhos”, disse Provisor.

Fonte: AICMP - Foto: Gisele Santos

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