Vereadores de Ferraz derrubam veto a correção salarial de prefeito, vice e secretários

Pedro Ferreira

Em única discussão, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos derrubou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 166/2016 de sua autoria que concede a correção salarial de 9,83% aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A votação da matéria ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. A revisão é retroativa ao dia 1º de maio. Em 2015, a atualização dos subsídios foi de 8,34%. O veto total será sancionado nos próximos dias pelo Legislativo.

O prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB) decidiu propor o veto total a matéria alegando a falta de dinheiro em caixa para honrar o compromisso. Para o chefe do Poder Executivo, a crise financeira atual afeta, drasticamente, o cofre local e, portanto, exige o sacrifício de todos. Além disso, ele justifica que o limite da folha de pagamento atingiu o teto máximo de 54% e, ao mesmo tempo, não existe reserva orçamentária prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Mesmo assim, a argumentação do governo municipal não foi suficiente para convencer o plenário a manter o veto total ao projeto de lei. Na prática, pesou ainda favorável a decisão dos vereadores o fato de a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa ter emitido parecer contrário, isto é, considerado o texto do Poder Executivo inconstitucional por violar o artigo 37 da Constituição Federal, bem como ferir o princípio da isonomia.

Com isso, os subsídios do prefeito, vice e secretários vão passar, respectivamente, de R$20.268,99, para R$22.261,43, de R$10.134,50 para R$11.941,13 e de R$11.779,14 para R$12.937,03. Para o vereador, Juracy Ferreira da Silva (PMDB), a administração da cidade precisa arrumar um jeito para pagar a referida correção salarial. Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, disse que aplicar a revisão monetária é um direito de todo o trabalhador.

Geral
Na semana passada, os vereadores tinham votado ainda a mesma revisão salarial aos mais de 3,2 mil servidores públicos da municipalidade, assim como, aos subsídios dos vereadores. A revisão geral nos vencimentos dos funcionários locais está amparada na Lei nº 3.039, de 16 de março de 2011, que instituiu a data-base da categoria. No fundo, os 9,83% correspondem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pesquisado de abril a abril do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)

Fonte: AICMFV / Foto: Site da Câmara