Vereador Rolgaciano participa de audiência pública sobre convênio entre Prefeitura e Sabesp

Gisele Santos
Todo plano de investimentos no município totaliza R$ 69 milhões de reais. Destes, R$ 49 mi serão destinados para infraestrutura e R$ 20 mi para regularização fundiária

O vereador e presidente do Podemos (PODE), em Itaquaquecetuba, Rolgaciano Fernandes de Almeida, participou na manhã desta sexta-feira (02 de junho), para discussão sobre o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, na Câmara Municipal.

O encontro foi abrigado no plenário Maurício Alves Braz e contou com participação do prefeito Dr. Mamoru Nakashima, vice-prefeito Mário Lúcio da Silva, o Mário Charutinho, vereadores, secretários municipais e representantes da Sabesp.

Na ocasião foram apresentadas as metas, prioridades e investimentos em termos de obras, serviços e investimentos presentes na minuta do contrato com a Sabesp e no convênio a ser firmado com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), que será responsável pela fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, regido por contrato.

O convênio terá vigência de 30 anos, podendo ser prorrogável por igual período. Sendo objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itaquaquecetuba, com exclusividade, pela SABESP.

Rolgaciano questionou como será realizada a contrapartida pelo município. O secretário de Planejamento, Roberto Kimura, por sua vez, explicou que infraestrutura, saneamento, drenagens, limpeza de córregos, além disso, teremos a etapa de regularização fundiária, 20 milhões reais, que serão feitos nestes primeiros quatro anos.

O vereador também questionou quando as obras terão início. O engenheiro Márcio Gonçalves informou que já existem obras licitadas em torno de 10 milhões de reais e aguarda algumas autorizações de utilidade pública, após a aprovação do convênio.

Segundo dados apresentados por Márcio Gonçalves de Oliveira, Elis Regina Jesus e Dr. Marcos Roberto Pan Oddone, engenheiro, gerente de departamento e representante jurídico da Sabesp, respectivamente, entre as propostas do plano de metas da empresa está a regularização de 41 áreas, ampliando, assim, os índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município, beneficiando 8.300 famílias. Entre os bairros a serem regularizados estão: Parque Viviane, Veraneio Maracanã, Nova Canaã, Morada Feliz e Morro Branco.

Entre os serviços que constam no contrato estão captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

Todo plano de investimentos no município totaliza R$ 69 milhões de reais. Destes, R$ 49 mi serão destinados para infraestrutura e R$ 20 mi para regularização fundiária.

“Sobre um canal específico para o atendimento, via ouvidoria, para que a população possa ter acesso direto na hora de cobrar por serviços e reparos, além de reclamações por exemplo”.

Segundo o engenheiro, além dos mecanismos da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, a ARSESP, também fiscaliza e recebe as demandas do município e também, da população.


Extraordinária
Em sessão extraordinária os vereadores aprovaram, em primeira votação,  o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Fonte: AICMI