Convênio com Estado sobre serviços de Bombeiros será apreciado em sessão extraordinária

Projeto volta ao plenário para apreciação em segundo turno nesta sexta-feira

A Câmara de Poá irá apreciar, em segunda votação, o projeto de lei de autoria da municipalidade, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Governo do Estado sobre serviços de Bombeiros. A sessão será realizada nesta sexta-feira, dia 02 de julho às 16 horas no plenário Osvaldo Leite Dantas, no Legislativo.

A primeira votação ocorreu na terça-feira, dia 30 de junho, última sessão realizada antes do recesso parlamentar. Nesta sexta-feira, a matéria será apreciada em sessão extraordinária.

A matéria prevê que o convênio a ser celebrado entre a Prefeitura de Poá e o Estado de São Paulo por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública e esta pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar objetiva a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, estejam inseridas na atuação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Após o aval dos vereadores, com a aprovação do documento, o município se obriga a autorizar o órgão competente do Corpo de Bombeiros da PM a pronunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos e concessão de alvarás para construção, reforma ou construção de imóveis, exceto os que destinarem a residências unifamiliares, somente serão aprovados ou expedidos se verificada, pelo mesmo órgão, a fiel observância das técnicas de prevenção e segurança contra incêndio.

A autorização também é extensiva à vistoria para a concessão de alvará de “habite-se” e de funcionamento, bem como a verificação da efetiva observância da legislação vigente.

Constam no convênio além dos serviços citados acima, também ações em situação de calamidade pública e o resgate de acidentados e socorros diversos.

Fonte: AICMP